Janaina Riva cobra justiça social na LOA e critica desigualdade na distribuição dos recursos

Durante a sessão desta segunda-feira (22), na sessão extraordinária para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, estimada em R$ 37,6 bilhões, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um pronunciamento contundente e de forte viés político ao abordar as desigualdades regionais em Mato Grosso e o papel da Assembleia Legislativa na destinação dos recursos públicos.

O debate ocorreu em um contexto de tensão entre o Executivo e o Legislativo, especialmente em relação ao empenho e ao pagamento das emendas parlamentares impositivas, apontadas por deputados como instrumento essencial para garantir investimentos diretos nos municípios mais vulneráveis. Ao usar a tribuna, Janaina defendeu que a missão dos parlamentares vai além da aprovação formal do orçamento e passa, necessariamente, pela correção de distorções históricas.

Segundo a deputada, Mato Grosso convive com um paradoxo: enquanto algumas cidades são economicamente independentes e altamente desenvolvidas, outras sobrevivem quase exclusivamente de repasses estaduais. Para ela, tratar realidades tão distintas com o mesmo critério orçamentário aprofunda a desigualdade social. “Não é razoável exigir a mesma contrapartida de municípios pobres e de municípios ricos. Um Estado que se orgulha de ser potência econômica precisa ser mais justo com quem pode menos”, afirmou.

Janaina também criticou a concentração de investimentos e cobrou maior descentralização de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde e da assistência social. Ela destacou o sofrimento de pacientes que dependem de longos deslocamentos em ambulâncias e defendeu que os recursos cheguem efetivamente “na ponta”, onde prefeitos e gestores enfrentam a realidade cotidiana da população.

Outro ponto sensível do discurso foi a crítica à fragilidade da agricultura familiar no Estado. Apesar de Mato Grosso liderar a produção agropecuária nacional, a deputada classificou como contraditório o fato de produtos básicos, como mandioca e banana, ainda serem importados de outros estados. Para ela, falta investimento estruturante e apoio concreto ao pequeno produtor, o que compromete a geração de emprego e renda nos municípios menores.

Embora tenha reconhecido as dificuldades políticas e orçamentárias, Janaina Riva defendeu que as emendas apresentadas pelos parlamentares sejam debatidas com maior profundidade e vistas como ferramentas de justiça social. Citou, entre outras demandas, a necessidade de ampliar serviços essenciais na Baixada Cuiabana, como delegacias da mulher em funcionamento 24 horas e unidades do Instituto Médico Legal.

O discurso, ainda que alinhado ao debate orçamentário, soou como um alerta político: para a deputada, não basta ostentar números bilionários ou indicadores de produção recorde. Sem uma distribuição mais equilibrada dos recursos, o crescimento econômico não se traduz em bem-estar para a população. “Um Estado verdadeiramente rico é aquele que consegue ser também mais justo e igualitário”, concluiu.