Assembleia Legislativa interrompe recesso em janeiro para votar RGA dos servidores estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), afirmou que os deputados estaduais irão interromper o recesso parlamentar no dia 15 de janeiro para votar projetos que ficaram pendentes antes do encerramento do ano legislativo. Entre as matérias prioritárias está a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais.

Segundo o parlamentar, a escolha da data está diretamente relacionada à necessidade de aguardar a definição do índice oficial da RGA, que ainda não foi divulgado. A intenção da Mesa Diretora, conforme explicou, era antecipar a votação, mas a ausência do percentual inviabilizou a deliberação antes do recesso.

Além da RGA, a pauta da sessão extraordinária prevista para janeiro inclui a apreciação das contas do Governo do Estado e também as contas do Tribunal de Contas do Estado, que aguardam análise do plenário. De acordo com Max Russi, esses processos fazem parte do conjunto de matérias consideradas essenciais para o fechamento do exercício administrativo.

Durante a declaração, o presidente da Assembleia também comentou sobre a cobrança feita anteriormente ao governo estadual em relação a um pacote de cerca de 50 projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher que tramitam no Legislativo. Segundo ele, parte das propostas recebeu resposta do Executivo, mas outras permaneceram sem encaminhamento.

Diante da ausência de retorno completo, a Assembleia decidiu adotar medidas institucionais. Conforme relatado por Max Russi, os projetos sem manifestação foram encaminhados à Procuradoria da Casa para que sejam adotadas as providências cabíveis, reforçando o papel do Legislativo na cobrança de políticas públicas e no acompanhamento das ações do Executivo.

A sessão marcada para 15 de janeiro, portanto, deve concentrar temas sensíveis tanto para os servidores públicos quanto para a agenda institucional do Estado, antecipando debates que tradicionalmente ocorreriam apenas após o fim do recesso parlamentar.