Comissão aprova proposta de Medeiros que reforça atendimento emergencial em rodovias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 831/2019, de autoria do deputado federal José Medeiros (PL), que torna obrigatória a exigência de um plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em rodovias sob regime de concessão.

A proposta determina que, nos editais de licitação das concessões rodoviárias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passe a exigir das empresas concorrentes a apresentação de um plano detalhado de atendimento em casos de acidentes de trânsito ou situações de defesa civil.

De acordo com o texto, o plano deverá ser elaborado, preferencialmente, de forma geoprocessada e conter o mapeamento das unidades de saúde existentes ao longo da rodovia, a classificação dessas unidades conforme a complexidade do atendimento, a definição de pontos de apoio para a mobilização do socorro e o cálculo do tempo de deslocamento entre o local do acidente, os pontos de apoio e os hospitais.

“O nosso objetivo com esse projeto é justamente dotar as rodovias de pontos mais próximos e equidistantes, para que as pessoas tenham a possibilidade de salvar a vida quando houver um acidente de trânsito, infelizmente ainda uma realidade no país”, explica Medeiros.

O parlamentar ressalta que a iniciativa surgiu a partir de sua experiência na Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando atuou no atendimento de diversos acidentes em regiões distantes, e destaca que a proposta é essencial para salvar vidas.

“A rapidez no atendimento faz toda a diferença em casos de acidentes. Não é aceitável que rodovias pedagiadas, que geram lucro às concessionárias, não tenham um padrão mínimo e bem planejado de socorro aos usuários. Em muitos casos, esses pontos determinam se a pessoa vai viver ou não. Quando não há um atendimento adequado, as vítimas acabam, infelizmente, perecendo”, defende.

O deputado lembra ainda que os acidentes de trânsito estão entre as principais causas de morte no país e que, embora existam exigências contratuais em algumas concessões, não há garantia de que esse atendimento emergencial seja mantido ou tenha abrangência satisfatória nos futuros editais.