Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor

A reforma do Imposto de Renda sancionada no fim do ano passado passou a produzir efeitos a partir desta quinta-feira (1º) e altera de forma significativa a distribuição da carga tributária no país. A principal mudança é a retirada de milhões de trabalhadores da base de contribuintes, ao mesmo tempo em que amplia a tributação sobre rendas mais elevadas e sobre grandes volumes de lucros distribuídos por empresas.

Com a entrada em vigor do novo modelo, a Receita Federal deixa de reter imposto de quem recebe até R$ 5 mil por mês. Esse limite representa mais que o dobro da faixa de isenção anterior, que alcançava apenas quem ganhava até dois salários mínimos. O governo estima que cerca de 15 milhões de pessoas passam a ficar totalmente livres do desconto mensal.

Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a mudança não elimina o imposto, mas reduz de forma progressiva o valor descontado. O mecanismo foi desenhado para evitar saltos bruscos na tributação quando o trabalhador tem pequenos reajustes salariais.

Na prática, isso significa que aumentos deixam de ser anulados pelo crescimento do imposto. Quem ganha R$ 5.500, por exemplo, passa a pagar uma fração do que pagava antes. Já rendas acima de R$ 7.350 continuam submetidas à tabela progressiva tradicional, que chega à alíquota máxima de 27,5%.

Alívio no salário já aparece na folha

A diferença é percebida imediatamente. A partir da folha de janeiro, paga no fim do mês ou no início de fevereiro, o desconto em folha já será menor ou inexistente para quem se enquadra nas novas faixas.

Apesar disso, a declaração do Imposto de Renda a ser entregue em 2026 não muda, porque se refere aos rendimentos de 2025. O novo desenho só será plenamente refletido no acerto anual a partir de 2027, quando os contribuintes declararão os ganhos de 2026.

Alta renda passa a ter imposto mínimo

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma criou um piso de tributação para rendas muito elevadas. Pessoas físicas que recebem acima de R$ 600 mil por ano passam a ser enquadradas em um sistema que garante uma alíquota efetiva mínima, que pode chegar a 10%.

Esse cálculo considera salários, rendimentos financeiros tributáveis e também lucros distribuídos por empresas. O imposto pago na fonte é abatido desse valor, para evitar bitributação. Segundo estimativas oficiais, cerca de 141 mil contribuintes se enquadram nessa regra.

Ficam fora do cálculo itens como poupança, investimentos incentivados (como LCI, LCA e fundos imobiliários), heranças, doações, indenizações por doenças graves e valores recebidos por decisões judiciais acumuladas.

Dividendos deixam de ser totalmente isentos

Outra mudança sensível é o fim da isenção automática para grandes volumes de dividendos. A partir de agora, lucros distribuídos por uma mesma empresa acima de R$ 50 mil por mês para uma pessoa física sofrem retenção de 10% na fonte. O valor pode ser compensado posteriormente na declaração anual.

A medida atinge principalmente empresários e grandes acionistas que concentravam sua renda nesse tipo de pagamento, que até então escapava da tributação.

Reforma redistribui o peso do imposto

O efeito combinado das mudanças é uma reorientação da carga tributária: menos pessoas na base de contribuintes de menor renda e maior pressão sobre rendimentos elevados e sobre o topo da pirâmide.

No curto prazo, o impacto aparece no contracheque. No médio prazo, ele será consolidado na declaração de 2027. Até lá, contribuintes, empresas e investidores ainda devem ajustar planejamento, revisar estruturas de renda e, possivelmente, discutir judicialmente pontos mais sensíveis da nova legislação.

O novo Imposto de Renda, portanto, não é apenas um ajuste técnico: ele redesenha quem financia o Estado brasileiro e em que medida — e esse redesenho começou a ser sentido agora.

Agência Brasil