Abilio sanciona “pacotão” que aumenta gastos da Câmara em R$ 5 milhões por ano

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou um conjunto de leis que amplia benefícios a vereadores e servidores comissionados e eleva de forma permanente o custo da estrutura do Legislativo municipal, com impacto estimado em cerca de R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos.

As medidas foram aprovadas pela própria Câmara nas últimas sessões de 2025 e sancionadas pelo Executivo em edição suplementar do Diário Oficial. O pacote promove reajustes, cria novos cargos, eleva indenizações e autoriza que vereadores convertam férias não usufruídas em dinheiro.

Mais cargos e mais gastos
Uma das principais mudanças eleva de 18 para 20 o número máximo de servidores por gabinete parlamentar. Com 27 vereadores, isso abre espaço para até 54 novos cargos comissionados, o que representa um aumento anual estimado em R$ 340 mil na folha da Câmara.

A presidente do Legislativo, Paula Calil (PL), afirmou que a medida busca recompor perdas inflacionárias e que os reajustes cabem dentro do orçamento da Casa. Segundo ela, os salários dos comissionados estavam defasados e não acompanham os reajustes do salário mínimo nem contam com revisão geral anual.

Indenizações e auxílios sobem
O maior impacto financeiro vem da elevação da verba indenizatória paga a ocupantes de funções estratégicas, como chefes de gabinete e secretários, que sobe de R$ 8,5 mil para R$ 12 mil mensais.

Só essa mudança adiciona cerca de R$ 910 mil por ano às despesas do Legislativo. Além disso, o auxílio-alimentação dos comissionados foi reajustado de R$ 300 para R$ 1 mil por mês, um aumento de mais de 230%, com custo estimado em R$ 791 mil anuais.

Somadas, todas as alterações elevam em cerca de R$ 5 milhões as despesas da Câmara, que terá orçamento de aproximadamente R$ 110 milhões em 2026.