Cuiabá proíbe “rolezinhos de moto” e autoriza multa para quem fizer baderna nas ruas

A Prefeitura de Cuiabá colocou em vigor uma nova lei que proíbe os chamados “rolezinhos de moto” na capital e autoriza a aplicação de multas e outras sanções administrativas contra motociclistas que promovam tumulto, barulho excessivo e direção perigosa nas vias públicas.

A norma foi publicada nesta terça-feira (6) na Gazeta Municipal e já está valendo. O objetivo, segundo a Prefeitura, é coibir práticas que colocam em risco a segurança no trânsito e perturbam a ordem urbana.

Pela lei, passam a ser enquadrados como “rolezinhos” os agrupamentos de motociclistas que circulam em grupo de forma desordenada, realizam manobras proibidas, empinam motos, bloqueiam vias ou provocam perturbação sonora. A regra não atinge passeios organizados por Moto Clubes e Moto Grupos formalmente constituídos.

Fiscalização integrada

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Secretaria de Ordem Pública, que atuarão de forma conjunta com as forças policiais para identificar, autuar e coibir as infrações.

As penalidades serão aplicadas por meio de auto de infração, que deverá conter a identificação do infrator, descrição detalhada da conduta, local, data, hora e o dispositivo legal violado. Caso o condutor se recuse a assinar, o agente registrará a recusa no próprio documento, sem prejuízo da validade da autuação.

Multa e destinação dos recursos

A multa inicial será de 0,5 Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT). Em caso de reincidência, o valor será dobrado e continuará aumentando progressivamente a cada nova infração.

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano e deverão ser utilizados em ações de educação, fiscalização e melhoria da mobilidade urbana.

Diferença entre motociclista e motoqueiro

A lei também cria uma distinção formal entre os termos “motociclista” e “motoqueiro”.

De acordo com o texto, motociclista é o condutor integrante de Moto Clube ou Moto Grupo regularizado, identificado e que atua de forma organizada, respeitando as normas de trânsito e participando de ações educativas e sociais.

Já “motoqueiro” é definido como aquele que conduz motocicleta isoladamente ou em grupos desorganizados, sem identificação formal, e que frequentemente se envolve em comportamentos associados à perturbação da ordem pública, direção perigosa e descumprimento das leis de trânsito — especialmente nos chamados rolezinhos.

A Prefeitura afirma que a medida busca diferenciar práticas responsáveis de condutas que colocam em risco a segurança coletiva, ao mesmo tempo em que fortalece a fiscalização e o ordenamento do trânsito na capital.