Justiça suspende contrato, Locar deixa a coleta e Prefeitura aciona consórcio emergencial

A coleta de lixo em Várzea Grande passou por uma transição emergencial após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspender a liminar que mantinha a empresa Locar Saneamento Ambiental na execução do serviço. Com a decisão judicial, a empresa retirou sua frota das ruas e interrompeu imediatamente a operação no município.

Poucas horas depois, na tarde desta sexta-feira (9), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana publicou a Ordem de Serviço nº 001/2026, autorizando o Consórcio Pantanal Ambiental a iniciar a execução de um contrato emergencial de limpeza urbana.

Novo prestador começa a operar neste sábado

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, o início da execução do novo contrato está marcado para este sábado, 10 de janeiro de 2026. O consórcio ficará responsável pela coleta de resíduos domiciliares, comerciais e provenientes de feiras, além do transporte e da destinação final do lixo em todo o território do município.

A operação será monitorada por sistema de GPS e deverá seguir integralmente as diretrizes técnicas estabelecidas pela Secretaria, além das cláusulas contratuais e do Termo de Referência que fundamenta a contratação emergencial.

Fiscalização será intensificada

A fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade dos servidores Plácido da Silva Campos Neto, como fiscal titular, e José Carlos Miranda de Andrade, como suplente, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.

Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a medida foi adotada para evitar a interrupção de um serviço essencial.

“Nossa prioridade é que Várzea Grande não fique sem coleta. A decisão judicial abre caminho para avançarmos com a transição prevista no contrato emergencial e assegura que o novo prestador inicie os trabalhos de forma imediata. Trata-se de um serviço indispensável para a saúde pública e para o bem-estar da cidade”, afirmou.

Ele acrescentou que haverá acompanhamento permanente da execução do contrato nos primeiros dias.

“Determinamos acompanhamento técnico constante e cumprimento rigoroso das obrigações contratuais. A cidade precisa de eficiência e regularidade na gestão de resíduos, e nossa equipe estará nas ruas supervisionando todo o processo”, disse.

Locar afirma que cumpriu decisão judicial

A Locar informou que interrompeu as atividades assim que foi formalmente notificada da decisão do TJMT e que cumpriu integralmente a ordem judicial ao recolher seus caminhões e encerrar a operação.

A empresa também informou que buscará, pelas vias legais, o recebimento de valores que afirma estarem pendentes pelos serviços prestados, que somariam mais de R$ 13,5 milhões (valor bruto), ainda sem correção monetária ou juros.

Segundo a Locar, entre os dias 30 de dezembro de 2025 e 8 de janeiro de 2026, foram recolhidas 3.757 toneladas de resíduos durante uma operação intensificada, volume que a empresa considera superior à média histórica do município.

Disputa judicial marcou a transição

A substituição do prestador ocorre após um período de judicialização envolvendo a Prefeitura e a antiga contratada. A publicação da Ordem de Serviço formaliza o início de uma nova etapa na gestão da limpeza urbana em Várzea Grande e encerra a fase de indefinição sobre quem executaria o serviço após a decisão do Judiciário.