Sem projeto do Executivo, Botelho diz que debate da RGA exige diálogo e reconhecimento de passivo

Apesar da convocação de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para a quarta-feira (14), o Governo do Estado não encaminhou projeto de lei tratando da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Diante do impasse, o deputado estadual Eduardo Botelho defendeu que o debate avance com base no reconhecimento oficial das perdas acumuladas e no diálogo responsável, evitando propostas que não produzam efeitos práticos. Ele alerta para a impossibilidade de apresentação de emendas nesse tipo de projeto.

Segundo Botelho, a reposição anual é um tema complexo e não pode ser misturado com passivos antigos dentro do mesmo projeto. Para ele, o caminho mais viável é o Governo admitir que existe, sim, um débito histórico com os servidores, para então negociar a forma de pagamento.

“Essa questão da reposição anual é muito complicada de discutir agora. O que tem que ser feito é trabalhar para que haja um reconhecimento de que ficou um débito com os servidores. A partir disso, negociar com o governo como vai pagar”, afirmou.

O parlamentar explicou que já apresentou alternativas para enfrentar o passivo acumulado, como a proposta de vincular parte do crescimento da arrecadação estadual à quitação das perdas salariais.

“Uma das minhas propostas é que, a cada 5% que o Estado tiver de aumento de arrecadação, ele pague 1% desse passivo aos servidores. São propostas assim que precisam surgir”, destacou.

Botelho também avaliou como inviável a tentativa de incluir, no projeto da RGA deste ano, emendas que tratem de perdas não reconhecidas oficialmente pelo Executivo. Para ele, isso pode até gerar efeito político, mas não traz resultados concretos.

“Querer colocar hoje no RGA não tem como, não cabe. O RGA é específico da reposição anual. Essa proposta pode até produzir resultado político, mas resultado prático, zero”, disse. “Você mantém o índice principal, como os 4,26%, e discute acréscimos. Assim o governo não precisa rejeitar a proposta, e o diálogo continua para os próximos anos”, pontuou.

Contexto

A defesa dos servidores é para que seja garantida, inicialmente, a RGA de 4,26% em 2026, correspondente à reposição inflacionária do ano, sem que isso signifique abrir mão das perdas acumuladas entre 2019 e 2022. De acordo com levantamento técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o passivo chega a 19,52%.