MT estende benefício do ICMS para fertilizantes e reduz custo de produção no campo

O Governo de Mato Grosso decidiu manter o alívio tributário sobre fertilizantes e insumos agropecuários até o fim de 2026, ampliando a previsibilidade para o setor produtivo e reduzindo custos na cadeia do agronegócio. O decreto publicado pelo Executivo estadual prorroga o diferimento do ICMS nas operações internas com esses produtos e ajusta as regras às mudanças recentes definidas em âmbito nacional.

A medida incorpora autorizações firmadas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e atualiza a legislação estadual para compatibilizar o tratamento tributário aplicado ao setor de fertilizantes em todo o país. Com isso, o Estado passa a adotar critérios mais claros sobre créditos, estornos e limites de aproveitamento do imposto.

Entre os principais ajustes está a dispensa do estorno proporcional do crédito de ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que o imposto seja efetivamente recolhido em Mato Grosso e que os produtos tenham como destino a atividade produtiva ou industrial no próprio Estado, ou ainda a comercialização restrita ao mercado interno.

O decreto também fixa que o crédito do imposto fica limitado a até 4% sobre o valor das entradas dos produtos, vedando qualquer restituição ou compensação de valores já pagos. No caso do transporte das mercadorias, a regra é diferente: o crédito relativo ao frete continua sujeito a estorno obrigatório.

Segundo a Secretaria de Fazenda, o objetivo é conciliar estímulo à produção com responsabilidade fiscal, evitando distorções e preservando o equilíbrio das contas públicas.

O secretário Rogério Gallo afirmou que a atualização normativa oferece maior segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense frente a outros estados produtores.

“A adequação garante clareza nas regras, segurança jurídica para quem produz e controle fiscal para o Estado. O diferimento do ICMS é um instrumento relevante para reduzir custos no campo, mas precisa ser aplicado com critérios e acompanhamento permanente”, afirmou.

A prorrogação do benefício até 31 de dezembro de 2026 atende a uma demanda do setor produtivo e reforça a política estadual de alinhamento às diretrizes nacionais, ao mesmo tempo em que busca evitar perda de arrecadação e assegurar estabilidade tributária no médio prazo.