“Projeto ainda está no forno”, diz secretário da Casa Civil, enquanto servidores aguardam RGA

O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, afirmou nesta sexta-feira (16) que o projeto de lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais está em fase final de elaboração e deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa “em breve”. A declaração foi feita durante entrevista na manhã desta sexta-feira (16) ao Jornal da CBN Cuiabá, em meio às cobranças do funcionalismo e de parlamentares após a convocação de uma sessão extraordinária na ALMT, realizada na quarta-feira (14), sem o envio da proposta pelo Executivo. Nesta semana, o Governo anunciou que a RGA de 4,26% para os servidores públicos de Mato Grosso geraria impacto de R$ 1.041.041.885,23 aos cofres públicos em 2026.

Segundo Garcia, o atraso não decorre de inércia do governo, mas da necessidade de diálogo e alinhamento entre diversas pastas da administração estadual. “O projeto está no forno. Em breve nós devemos mandar para a Assembleia. Eu não consigo, neste momento, precisar uma data, porque essa não é uma decisão que depende apenas da secretaria que lidero, mas de uma interlocução com outras áreas do governo”, explicou.

O secretário reforçou que a tendência do Executivo é manter a política adotada desde 2022, garantindo a reposição inflacionária aos servidores, de modo a preservar o poder de compra dos salários. Para 2026, o índice fechado do IPCA aponta uma RGA de 4,26%. “A revisão geral anual é, por definição legal, uma reposição inflacionária. A tendência óbvia é que a gente mantenha aquilo que vem sendo feito nos últimos anos, assegurando que o servidor não tenha perda do seu poder aquisitivo”, destacou.

Sobre as discussões em torno do pagamento de valores retroativos, referentes às perdas acumuladas entre 2019 e 2022, que, segundo levantamento do Dieese, somam 19,52%,  Fábio Garcia ponderou que o tema tem sido debatido no âmbito político, mas não integra, neste momento, a pauta central do governo. Ele reconheceu o direito dos servidores de pleitear melhorias salariais, mas ressaltou que qualquer decisão precisa observar o equilíbrio fiscal do Estado.

“O servidor busca melhorar sua remuneração, isso é legítimo. Eu também sou servidor público hoje e sei que todos desejam avanços. Por outro lado, existe a responsabilidade de garantir que o Estado tenha capacidade financeira para investir e atender a população”, afirmou.

O secretário lembrou que Mato Grosso vive um cenário de forte crescimento econômico e populacional, o que amplia as demandas por investimentos públicos. “Somos um dos poucos estados do país que seguem crescendo em população. Isso exige mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura. Estamos construindo cinco hospitais, inauguramos recentemente uma nova unidade hospitalar e avançamos de forma significativa na educação, que saiu da 22ª posição para a melhor do Brasil. Tudo isso requer recursos”, argumentou.

Ao final, Fábio Garcia frisou que o governo busca um ponto de equilíbrio entre a valorização do servidor e a sustentabilidade das contas públicas, evitando repetir erros do passado. “Queremos virar definitivamente a página de um tempo em que salários atrasavam e reposições eram apenas ilustrativas. O compromisso é dar um passo do tamanho que a perna pode sustentar, com responsabilidade, seriedade e respeito tanto ao servidor quanto à sociedade”, concluiu.