Cuiabá regulamenta atuação de cuidadores sociais nas Residências Terapêuticas

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá publicou a Portaria nº 192/2025/GS/SMS, que regulamenta as atribuições, o perfil profissional e as condições de trabalho dos Cuidadores Sociais que atuam nas Residências Terapêuticas vinculadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A medida busca organizar e padronizar o atendimento prestado a pessoas com transtornos mentais graves que vivem nessas moradias assistidas.

As Residências Terapêuticas são destinadas, principalmente, a pacientes egressos de longas internações psiquiátricas que não possuem alternativa habitacional. Diferentemente de unidades de saúde, esses espaços funcionam como casas inseridas na comunidade, com acompanhamento contínuo para favorecer a autonomia e a reinserção social dos moradores.

Funções e responsabilidades
De acordo com a nova norma, os cuidadores sociais passam a integrar formalmente a equipe de apoio dessas residências, com a missão de auxiliar nas atividades cotidianas dos usuários. Entre as atribuições definidas estão o suporte à higiene pessoal, alimentação, organização do ambiente, acompanhamento em consultas médicas e atividades externas, além do estímulo à convivência comunitária.

A portaria também autoriza esses profissionais a realizarem procedimentos simples e de caráter instrumental, como verificação de temperatura e glicemia, administração de medicamentos de uso rotineiro conforme prescrição e curativos de baixa complexidade. Situações que demandem avaliação clínica mais aprofundada deverão ser comunicadas imediatamente à equipe técnica de referência.

Perfil e jornada de trabalho
Para exercer a função, o cuidador deverá atender à escolaridade mínima prevista em editais de concurso ou processo seletivo e participar de capacitações periódicas promovidas pela Diretoria de Saúde Mental. A jornada poderá ser organizada em regime de plantão, incluindo finais de semana e feriados, garantindo cobertura 24 horas por dia nas residências.

O texto estabelece ainda que a atuação desses profissionais deve ocorrer sob supervisão direta das equipes de saúde mental, observando princípios de ética, humanização e cuidado centrado no usuário.

Base legal e objetivos
A regulamentação está amparada em diversas normas federais, como a Lei nº 10.216/2001, que redirecionou o modelo de atenção em saúde mental, e as portarias do Ministério da Saúde que instituíram e redefiniram as Residências Terapêuticas no âmbito do SUS. Segundo a Secretaria, a iniciativa atende à necessidade de estruturar o processo de desinstitucionalização e qualificar o suporte oferecido aos moradores.

Com a padronização das funções, a gestão municipal espera garantir maior segurança jurídica, uniformidade nas práticas de cuidado e fortalecimento da política pública de saúde mental em Cuiabá.

A portaria foi assinada pela secretária municipal de Saúde, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, e já está em vigor desde a data de sua publicação.