Sindicato cobra explicações do TJMT sobre gastos públicos com procedimentos estéticos

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) protocolou requerimento formal junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso solicitando informações detalhadas sobre eventuais gastos públicos com procedimentos estéticos supostamente realizados em benefício de magistrados e de seus familiares.

O pedido foi endereçado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e tem como base relatos recebidos pelo sindicato de servidores lotados no Segundo Grau da Corte. Segundo a entidade, há indícios de pagamentos com recursos públicos que não estariam acompanhados de justificativa legal adequada, situação que teria sido confirmada de forma preliminar por meio de consultas ao Portal da Transparência do Judiciário.

Sindicato pede valores individualizados

No documento, o Sinjusmat requer que o Tribunal informe se houve pagamento, quais valores foram desembolsados e quem foram os beneficiários, de forma individualizada, caso existam despesas relacionadas a procedimentos estéticos. A entidade afirma que o objetivo do pedido é permitir o exercício do controle social, previsto no estatuto do sindicato e reiteradamente cobrado pelos próprios servidores.

De acordo com o texto, a iniciativa surge em meio a um cenário de insatisfação de parte do funcionalismo, que aponta tratamento desigual dentro da instituição, especialmente diante da existência de pendências relacionadas ao pagamento de horas extras e diárias a servidores que atuam em jornadas consideradas extenuantes.

Fundamentação na Lei de Acesso à Informação

O sindicato sustenta que as informações solicitadas não possuem natureza sigilosa, por tratarem de gastos públicos, e invoca a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), além de dispositivos constitucionais que consagram o princípio da publicidade na administração pública.

O requerimento cita precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhecem a obrigatoriedade da divulgação de dados relacionados à gestão orçamentária e financeira dos tribunais. Segundo o Sinjusmat, o sigilo só pode ser aplicado em situações excepcionais, o que, na avaliação da entidade, não se enquadra no caso de despesas custeadas com recursos públicos.

Possível responsabilização

No documento, o sindicato ressalta que o não fornecimento das informações no prazo legal — de até 20 dias, conforme a LAI — pode ensejar responsabilização do agente público, nos termos do artigo 32 da legislação. A entidade também destaca que não há registro de qualquer termo formal de classificação das informações como sigilosas, o que, em tese, reforça a obrigação de transparência.

Ao final, o Sinjusmat afirma estar à disposição do Tribunal para colaborar com iniciativas que reforcem a lisura, a ética e a transparência na aplicação dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que reconhece ações já desenvolvidas pela atual gestão em favor dos servidores do Judiciário estadual