Aumento da RGA irá custar R$ 278 milhões a mais aos cofres públicos em 2026

O aumento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, de 4,26% para 5,40%, irá gerar um custo adicional de mais de R$ 278 milhões aos cofres públicos em 2026. O percentual foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (21).

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), a atualização do índice da RGA terá um impacto financeiro total de R$ 1,32 bilhão no próximo exercício. A previsão inicial apresentada pelo governo era de um desembolso de R$ 1,04 bilhão, considerando apenas a reposição inflacionária.

O aumento ocorreu após articulação dos deputados estaduais para atender, de forma parcial, a reivindicação dos servidores públicos, que deixaram de receber aproximadamente 20% de recomposição salarial no período entre 2017 e 2022. As perdas estão relacionadas às medidas de contenção de gastos adotadas pelo Estado durante a crise fiscal e às restrições impostas no período da pandemia da covid-19.

Apesar do reajuste aprovado, os servidores mantêm a reivindicação pelo pagamento integral das revisões acumuladas. Para tratar do tema, a oposição apresentou ainda na quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o reconhecimento, por parte do Governo do Estado, da dívida referente às RGAs não pagas e estabelece a obrigação de regulamentar a quitação desses valores.

O objetivo de discutir as RGAs atrasadas por meio de uma PEC é criar uma base constitucional para o tema e evitar a judicialização da RGA de 2026, que, com a aprovação da Assembleia, será incorporada ao salário dos servidores a partir de janeiro.