Mato Grosso passa a ranquear desempenho e premiar eficiência na gestão pública

O Governo de Mato Grosso instituiu oficialmente um sistema de avaliação de desempenho da gestão pública, com a criação do Índice de Governança e Eficiência de Mato Grosso (IGEF-MT) e do Certificado de Eficiência Pública, voltados à mensuração de resultados e à premiação dos órgãos do Poder Executivo estadual. As regras constam no Decreto nº 1.853/2026, publicado nesta quinta-feira (22) e assinado pelo governador Mauro Mendes.

Pelo decreto, o IGEF-MT será utilizado para avaliar anualmente o desempenho dos órgãos e entidades estaduais, considerando tanto os resultados entregues à sociedade quanto o grau de maturidade em governança e eficiência administrativa. Entre os critérios estão a boa aplicação dos recursos públicos, excelência em gestão, inovação, simplificação de processos e transformação digital.

A metodologia de avaliação, os indicadores e a forma de apuração serão definidos em ato próprio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela consolidação dos dados oficiais, validação das informações prestadas e análise das evidências apresentadas pelos órgãos avaliados.

A pontuação do índice varia de 0 a 100 pontos, com cinco níveis de classificação: avançado, moderado, intermediário, iniciante e insuficiente. Com base nesse desempenho, os órgãos poderão receber o Certificado de Eficiência Pública, dividido em quatro categorias — Diamante, Ouro, Prata e Bronze — que poderão ser divulgadas por meio de selos eletrônicos nos canais institucionais.

Além do reconhecimento público, o decreto prevê vantagens administrativas. Órgãos certificados nas categorias Ouro e Diamante poderão ter prioridade em projetos de modernização, inovação, capacitação e captação de recursos. Já os dirigentes das cinco instituições melhor colocadas no ranking anual passam a ser elegíveis para missões técnicas internacionais, organizadas pelo Gabinete do Governador no ano seguinte à divulgação dos resultados.

Os resultados do IGEF-MT e a relação dos órgãos certificados deverão ser publicados para consulta pública, reforçando a transparência da avaliação. A norma também autoriza a Seplag a editar regras complementares para operacionalizar o modelo, que já entra em vigor e passa a integrar a política estadual de avaliação, eficiência e governança da gestão pública.