Estado reconhece emergência em município por risco de ponte cair e deixar moradores ilhados

O Governo do Estado reconheceu a situação de emergência no município de Tabaporã (643 km a médio-norte de Cuiabá), onde moradores da zona rural correm o risco de ficarem ilhados por casa da queda da ponte sobre o Rio dos Peixes, na Estrada de Santa Terezinha.

O reconhecimento foi oficializado por decreto estadual publicado nesta segunda-feira (26) e permite a adoção de medidas excepcionais para resposta aos danos registrados no município.

A ponte é fundamental para o trânsito na região e por ela passam desde os caminhões para a chegada de alimentos até o escoamento da produção agrícola, que movimenta a economia do município.

Com a homologação, o decreto municipal que declarou a emergência passa a ter validade em âmbito estadual, possibilitando ações imediatas da Defesa Civil, maior agilidade administrativa e acesso a apoio técnico e institucional para enfrentamento da situação.

A medida tem como base decreto editado pela Prefeitura de Tabaporã em 3 de dezembro de 2025, após a constatação de riscos e danos provocados pelo colapso de edificações e queda de estruturas civis, classificação prevista no Código Brasileiro de Desastres (Cobrade 2.4.1.0.0). O reconhecimento segue os critérios estabelecidos pela Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.

De acordo com o decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, a situação de emergência terá vigência de 90 dias, contados a partir da caracterização do desastre, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso persistam as condições que motivaram a medida.

Durante esse prazo, o município poderá adotar procedimentos administrativos simplificados para execução de obras emergenciais, serviços de reparo, interdições preventivas e ações voltadas à proteção da população e mitigação de riscos.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.