Advogado cita operações, 2º afastamento e pede cassação de Chico 2000

O advogado Julier Sebastião protocolou na Câmara de Cuiabá., nesta quarta-feira (28), um pedido de cassação contra o vereador Chico 2000. A representação pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador, com base nos fatos apurados pela Polícia Civil no âmbito da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (27), que resultou no afastamento do parlamentar do cargo e no bloqueio de bens.

O documento sustenta que Chico 2000 é o principal alvo de um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares, um instituto sem fins lucrativos, empresas privadas e servidores públicos da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Esportes. As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuram crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo a representação, o grupo investigado teria se organizado para direcionar emendas parlamentares a um instituto específico, que, por sua vez, repassava os valores a empresas previamente escolhidas. Parte desses recursos, conforme apontado nos autos, teria retornado ao próprio vereador, caracterizando possível desvio de dinheiro público e uso do mandato para obtenção de vantagens indevidas.

Histórico de operações e desgaste institucional

O texto ressalta que a Operação Gorjeta não é um fato isolado. Chico 2000 já foi alvo de outras duas operações policiais em menos de um ano, incluindo a Operação Perfídia, deflagrada em abril de 2025, que também apura irregularidades relacionadas à destinação de emendas parlamentares. Em uma dessas investigações, há indícios de que valores teriam sido pagos para viabilizar a aprovação de projetos legislativos ligados a obras públicas, com parte do dinheiro supostamente entregue em espécie no gabinete do parlamentar.

A representação afirma que a reincidência de operações policiais envolvendo o ex-presidente da Câmara expôs a Casa de Leis a sucessivos constrangimentos públicos, afetando a imagem institucional do Legislativo cuiabano. O documento destaca que, mesmo afastado por decisão judicial, Chico 2000 continua recebendo subsídio mensal superior a R$ 35 mil, o que, segundo o autor da representação, agrava o dano moral e financeiro à Câmara.

Condutas incompatíveis com o mandato

Com base na Lei Orgânica do Município, no Código de Ética da Câmara e no Decreto-Lei nº 201/1967, a representação sustenta que as condutas atribuídas ao vereador são incompatíveis com o decoro parlamentar. Entre os pontos destacados estão o suposto abuso das prerrogativas do cargo, a percepção de vantagens indevidas no exercício do mandato e a utilização da função pública para direcionar contratos e influenciar procedimentos administrativos.

O texto argumenta que a função de presidente da Câmara impunha a Chico 2000 um dever ainda maior de zelo institucional, transparência e respeito à coisa pública, o que, segundo o representante, foi frontalmente violado pelos fatos investigados.

Pedido de abertura de processo e cassação

Ao final, a representação requer que o pedido seja recebido, lido em plenário e submetido à votação para instauração de uma comissão processante. Caso o processo avance, poderá resultar na cassação do mandato do vereador, mediante aprovação de dois terços dos parlamentares, conforme prevê a legislação.

Também é solicitado que sejam ouvidas testemunhas-chave da Operação Gorjeta, incluindo empresários, servidores públicos e dirigentes do instituto investigado, além do próprio vereador.

Procedimento

O documento deve ser lido em sessão ordinária assim que o Legislativo Cuiabano retornar do recesso parlamentar. Após isso, encaminhado para a Procuradoria, que será responsável por analisar a legalidade do pedido, bem como os requisitos formais da representação.