Prefeitura impõe trava fiscal e muda regras de gastos em Cuiabá para 2026

O decreto redefine a forma como a Prefeitura de Cuiabá irá gastar os recursos públicos ao longo de 2026 e amplia o controle sobre toda a máquina administrativa. As novas regras alcançam órgãos da administração direta e indireta, incluindo secretarias, autarquias, fundações, fundos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro.

A norma estabelece que nenhuma despesa poderá ser executada fora dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo orçamento aprovado para o exercício. Com isso, a liberação de recursos passa a depender de avaliação técnica prévia e de autorização formal da área econômica do município.

Para liberar verbas atualmente bloqueadas, os órgãos municipais deverão obedecer a uma hierarquia definida pelo decreto. Terão preferência os gastos com folha de pagamento e encargos trabalhistas, seguidos pelos compromissos da dívida pública. Na sequência aparecem as despesas obrigatórias de caráter continuado e, por último, os custos voltados à manutenção dos serviços essenciais.

Cada solicitação de liberação deverá se restringir a um período curto de execução, limitado a dois meses, e ser registrada individualmente no sistema oficial de gestão orçamentária do município. A abertura de novas cotas financeiras só será possível após a comprovação do uso integral dos valores já autorizados.

As despesas classificadas como discricionárias passam a enfrentar filtros ainda mais rígidos. Esse tipo de gasto só será admitido caso todas as prioridades anteriores tenham sido atendidas e exista disponibilidade real de caixa. Além disso, a liberação dependerá de aval do Comitê de Governança e Gestão Fiscal.

O decreto também orienta que os empenhos sejam feitos, sempre que viável, de forma global ou por estimativa, cobrindo períodos mais longos ou toda a vigência contratual.

Com o novo modelo, a Prefeitura adota uma estratégia de contenção preventiva, vinculando a liberação de recursos ao desempenho da arrecadação e ao cumprimento das metas fiscais ao longo de 2026.