Vereador critica desapropriação no Contorno Leste e alerta para “efeito cascata” de invasões de terras

O debate sobre a invasão de terras no Contorno Leste, em Cuiabá, ganhou novos contornos após denúncia feita pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que criticou a condução da Prefeitura de Cuiabá diante do conflito entre o direito à moradia e o direito à propriedade privada. Segundo ele, a forma como o poder público agiu teria estimulado novas ocupações irregulares, criando um “efeito cascata” na região. A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira (29) à Rádio Bom Jesus de Cuiabá. Em novembro de 2025, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini anunciou a desapropriação da área para remanejamento de cerca de mil famílias. A iniciativa gerou polêmica.

De acordo com o parlamentar, havia uma oportunidade rara de conciliar dois direitos constitucionais que, à primeira vista, parecem antagônicos. “Essa é uma das raras oportunidades em que você consegue convergir esses dois direitos que aparentemente são contraditórios”, afirmou. Conforme relatou, o herdeiro do proprietário do imóvel em debate na Câmara de Cuiabá, manifestou disposição em doar parte da área para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade, mas a ideia foi rechaçada pelo Município.

Ainda segundo o vereador, a iniciativa foi inclusive reconhecida pelo Ministério Público. Ele destacou que um relatório técnico elaborado pela Secretaria de Assistência Social, a pedido do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apontou que parte das famílias instaladas no local é, de fato, vulnerável e hipossuficiente, sem alternativa de moradia. “Essas famílias efetivamente precisam daquele lugar para morar”, disse, ressaltando que a doação de cerca de oito hectares (como sugeriu o herdeiro da área) seria suficiente para acomodar aproximadamente 200 famílias.

O vereador criticou duramente a decisão da Prefeitura de optar pela desapropriação integral do imóvel. Segundo ele, a medida foi tomada de forma precipitada, sem diálogo com a família proprietária e sem definição de valores ou garantia de recursos para indenização. “Imagina chegar a prefeitura na sua casa e falar que você não vai mais morar ali porque vai desapropriar para dar para os outros, só que não tem dinheiro para pagar você”, comparou.

“As invasões começaram a acontecer depois da promessa do prefeito. A Prefeitura, mostrando que não respeita a propriedade privada, acaba estimulando aqueles que querem invadir”, afirmou. Ele ponderou que, embora existam famílias que realmente necessitam de moradia, também há pessoas que se aproveitam da situação, o que, segundo ele, não pode ser estimulado pelo poder público.

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