Concurso da Sefaz com salário de mais de R$ 30 mil é suspenso após descumprimento de ordem judicial

O juiz da 4ª vara especializada em Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, determinou a suspensão do concurso público para o cargo de fiscal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). A decisão foi tomada no fim da tarde desta quinta-feira (29), após pedido feito por advogados que atuam em uma ação judicial relacionada a concursos anteriores do órgão.

O edital suspenso previa a abertura de 30 vagas para o cargo de fiscal, com salário inicial superior a R$ 30 mil. No entanto, segundo o entendimento do magistrado, ainda existe um impasse judicial envolvendo candidatos aprovados em um concurso antigo que não tiveram a posse efetivada, mesmo após terem cumprido todas as etapas exigidas, incluindo o curso de formação.

De acordo com a decisão, o Judiciário já havia determinado anteriormente que esses candidatos fossem convocados e empossados. Como a ordem não foi cumprida, o juiz chegou a aplicar multa diária e bloquear valores do Estado para forçar o cumprimento da decisão.

Com o lançamento de um novo concurso enquanto o caso anterior segue sem solução, o magistrado entendeu que houve descumprimento reiterado de ordem judicial. Por isso, decidiu suspender o novo edital até que a situação seja resolvida de forma definitiva.

Na decisão, o juiz destacou que permitir o andamento de um novo concurso, sem resolver o impasse do certame anterior ainda válido, pode caracterizar preterição arbitrária de candidatos, o que fere princípios da administração pública.

Além de suspender o concurso, o magistrado determinou a intimação pessoal do secretário estadual de Fazenda para que cumpra a decisão judicial, sob pena de multa diária a ser paga com recursos próprios.

Um dos advogados que atuam no caso afirmou que o cumprimento das decisões judiciais é fundamental para garantir a credibilidade do Poder Judiciário e ressaltou que administradores públicos têm o dever legal de obedecer às ordens da Justiça.