Último dia da piracema: pesca é liberada a partir deste domingo, mas segue com restrições em MT

Hoje é o último dia do período de piracema em Mato Grosso. A partir deste domingo (1º), a pesca volta a ser permitida nos rios das bacias do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins, encerrando o defeso que estava em vigor desde 1º de outubro de 2025.

Com o fim da restrição, a atividade pesqueira é retomada no estado, mas segue submetida às regras previstas na legislação ambiental, especialmente às normas da chamada Lei do Transporte Zero. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) alerta que a liberação não é irrestrita e que pescadores precisam observar exigências específicas para evitar infrações.

Entre os principais pontos está a obrigatoriedade do porte da carteira de pesca, seja amadora ou profissional. Além disso, continuam proibidas em todo o território mato-grossense a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies consideradas sensíveis: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado ou surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Para pescadores profissionais, a pesca e a comercialização do pescado estão liberadas, desde que respeitada a lista de espécies vedadas. Já a pesca amadora autoriza apenas o sistema de pesque e solte ou a captura de até dois quilos — ou um exemplar de qualquer peso — exclusivamente para consumo no local, sem possibilidade de transporte ou venda.

A Sema reforça que a ausência da documentação obrigatória pode resultar em apreensão do pescado, da embarcação e dos equipamentos utilizados, além da aplicação de multa.

O órgão ambiental também chama atenção para as regras envolvendo espécies exóticas. Esses peixes, que não são naturais de determinadas bacias hidrográficas e podem causar impactos às espécies nativas, só podem ser pescados e transportados dentro dos municípios que compõem a bacia onde são considerados invasores. O deslocamento para outras regiões pode caracterizar infração ambiental.

Apesar do fim da piracema na maior parte do estado, a proibição segue válida em rios de divisa interestadual, onde o calendário é definido pela União e se estende até 28 de fevereiro. Em Mato Grosso, 17 rios se enquadram nessa condição, incluindo trechos do Araguaia, Piquiri e Teles Pires.

Outro ponto destacado pela Sema é que a pesca permanece proibida durante todo o ano em unidades de conservação de proteção integral. O estado abriga dezenas de áreas protegidas sob gestão federal, estadual ou municipal, onde a atividade não é permitida em nenhuma época.

Casos de pesca ilegal ou outros crimes ambientais podem ser denunciados à Sema ou à Polícia Militar. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a preservação das espécies e o equilíbrio dos rios após o período reprodutivo.