Prefeitura de Cuiabá propõe leiloar veículos abandonados para organizar vias públicas

Veículos abandonados em ruas e avenidas de Cuiabá poderão ser levados a leilão público caso não sejam retirados pelos proprietários dentro do prazo estabelecido em um novo projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. A proposta define regras para a remoção, guarda e destinação desses automóveis e estabelece que os recursos arrecadados com os leilões serão destinados à área social do município.

O texto foi encaminhado pelo prefeito Abílio Brunini (PL) em regime de urgência e trata da atualização das normas que regulam a retirada de veículos abandonados em vias públicas da capital. Pela proposta, se o dono não regularizar a situação no prazo legal, o automóvel ficará à disposição do Município para alienação em leilão.

De acordo com o projeto, será considerado abandonado o veículo estacionado em via ou área pública sem condições de locomoção, em estado de deterioração ou que represente risco à saúde pública, à segurança ou ao meio ambiente, independentemente de estar em local permitido.

Notificação e remoção
Identificado o abandono, o veículo receberá um adesivo de notificação, concedendo prazo de 10 dias para retirada voluntária pelo proprietário ou detentor. Se a medida não for cumprida, o automóvel será removido e encaminhado ao pátio, com cobrança das despesas de guincho e depósito.

Após a remoção, o responsável será notificado, preferencialmente no ato ou por correspondência registrada, e terá até 60 dias para solicitar a recuperação do veículo.

Destino social dos recursos
Caso não haja manifestação dentro do prazo, o veículo poderá ser leiloado, conforme as normas legais. O projeto determina que os valores arrecadados, após o desconto das despesas operacionais, sejam destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

Limite de cobrança e fiscalização
O texto estabelece ainda que o custo total com remoção e diárias não poderá ultrapassar 15% do valor do veículo, tendo como referência a Tabela Fipe ou índice equivalente. A fiscalização ficará a cargo da secretaria municipal designada pelo Executivo, que também deverá disponibilizar canal de denúncia anônima para a população.

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo argumenta que a proposta busca ordenar o espaço urbano, reduzir riscos à saúde e à segurança da população e dar resposta a uma demanda recorrente de moradores afetados por veículos abandonados em bairros e vias públicas de Cuiabá.