Jayme nega ataque a Blairo e cobra isonomia no Fethab: “O que é bom para um tem que ser bom para o outro”

O senador Jayme Campos (União) afirmou que seus questionamentos sobre eventuais isenções no pagamento do Fethab concedidas a grandes grupos empresariais, incluindo empresas ligadas à família Maggi, têm como base a defesa da isonomia tributária e não qualquer motivação pessoal ou política contra o ex-ministro Blairo Maggi (PP). Para o congressista, a cobrança deve ser igual para todos os contribuintes, sem distinções ou privilégios.

“Porque todo mundo paga e alguns não pagam? Tem que pagar. Tem que ser isonômico. O que é bom para um tem que ser bom para o outro”, declarou o parlamentar ao justificar a cobrança pública sobre a polêmica do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ele chegou a afirmar que empresas ligadas a Maggi deixaram de pagar mais de R$ 2 milhões do Fundo, enquanto centenas de empresas continuam sendo obrigadas.

Jayme explicou que o tema foi levantado diretamente ao governador Mauro Mendes (União) durante reunião no Palácio Paiaguás, da qual participaram outras lideranças políticas. Segundo ele, a indagação surgiu após ouvir comentários de que o grupo empresarial ligado ao ex-governador Blairo Maggi não recolhe determinados tributos. “Eu fiz a indagação. É verdade ou é mentira?”, relatou.

De acordo com o senador, o governador respondeu que a empresa atua amparada por legislação específica ligada à exportação. “Ele me respondeu que existe uma lei que dá a possibilidade de não recolher os tributos”, disse Jayme, afirmando que, após essa explicação, o assunto foi encerrado naquele momento. “Ponto. Não falei mais nada.”

O parlamentar afirmou, no entanto, que decisões judiciais posteriores fizeram o tema retornar ao debate público. “Saiu uma liminar dizendo que não paga o Fethab. Aí eu confesso que nem sabia desses detalhes, se envolve energia, produção, isso não me interessa”, declarou. 

Jayme também negou qualquer animosidade contra o ex-governador Blairo Maggi. “Não tenho nada contra a figura dele. Agora, quanto ao Governo, eu tenho todo direito de fazer crítica. Isso é saudável”, afirmou.

Para ele, se houver irregularidade, a apuração não cabe a políticos. “Quem tem que apurar é o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Assembleia. Eu só levantei a pergunta”, finalizou.

Polêmica

O governador Mauro Mendes negou a existência de qualquer decisão judicial que isente grandes produtores do pagamento do Fethab. Em coletiva na última segunda-feira (2), ele afirmou que “não existe liminar” e que a legislação é clara sobre a cobrança, atribuindo as acusações a um suposto desconhecimento da lei.

No entanto, conforme o Muvuca Popular noticiou, existe uma ação judicial ajuizada em 2013 que suspendeu a cobrança do chamado “Fethab Energia” para empresas de geração elétrica ligadas ao grupo Amaggi. A liminar foi concedida pela Justiça de Cuiabá, confirmada por sentença em 2021 e mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou inconstitucional a cobrança sobre geração de energia, embora o processo não trate de valores retroativos.