Deputado reapresenta projeto para proibir “mercadinhos” nas penitenciárias de Mato Grosso

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) tenta novamente fechar os “mercadinhos” dentro das penitenciárias de Mato Grosso. Atualmente, esses estabelecimentos tiveram que se adaptar às regras implantadas no último ano, quando ocorreu a primeira tentativa de se fechar os “mercadinhos”.

Esses estabelecimentos funcionam dentro das cadeias e penitenciárias para oferecer itens essenciais aos detentos que não são fornecidos em quantidade suficiente pelo Estado. Inicialmente, eles poderiam vender vários itens, mas a lista ficou mais restrita com a legislação que entrou em vigor em 2025 e proibiu produtos supérfluos.

Nessa reapresentação do projeto, Cattani defendeu que a sociedade deve “punir o agressor (…) para que não tenham comodidades a mais dentro da cela onde devem cumprir sua pena”. “Privilégios para quem é criminoso e está na cadeia? Sempre serei contra”.

Na justificativa do projeto, Cattani afirma ainda que o funcionamento desses espaços comerciais “pode facilitar a entrada e circulação de itens proibidos, como drogas ou armas, potencializando a prática de crimes dentro dos presídios”.

“Num primeiro momento, parece que o “jumbo” possui forma de ressocialização, permitindo que os presos mantenham contato com o mundo exterior e recebam itens essenciais. No entanto, a verdade é que trata-se de um problema de segurança, com o risco de entrada de drogas, celulares e outros objetos proibidos, até mesmo porque, o essencial é fornecido pelo Estado e pago com os impostos das vítimas dos detentos”, enfatiza na proposta.