Ministro do STF autoriza indígenas a explorar minerais no interior de Mato Grosso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que indígenas do povo Cinta Larga façam a exploração mineral no território localizado na divisa entre Mato Grosso e Rondônia.

O pedido para a exploração foi feito em outubro pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga. A autorização do ministro, que vale por dois anos, só permite que os próprios indígenas explorem os minerais encontrados nessa terra.

Após esse prazo, o Congresso Nacional terá que regulamentar o tema. A decisão cautelar teve como base o artigo 231 da Constituição Federal, que prevê a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração mineral em seus territórios.

“Não é compatível com a Constituição manter um modelo em que sobram aos indígenas apenas os danos e a violência”, argumentou o ministro do STF ao defender que os povos originários possam ter condições de romper um ciclo histórico em que a exploração ambiental gera apenas destruição e pobreza para as comunidades.

Na autorização, Flávio Dino limitou que a exploração mineral poderá ocorrer em, no máximo, 1% da área total da terra indígena. Para que os trabalhos sejam realizados, as comunidades diretamente afetadas deverão aprovar a exploração. Também serão exigidos licenciamento ambiental, estudos de impacto e planos de recuperação das áreas exploradas.

Apesar de poderem lucrar com a exploração do território, os indígenas terão que prestar contas e serão fiscalizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelo Ministério Público Federal (MPF).