Detran-MT abre credenciamento para instrutores autônomo

Quem pretende atuar como instrutor autônomo de trânsito em Mato Grosso já pode buscar a regularização da atividade. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso abriu o credenciamento para profissionais que desejam ministrar aulas práticas de direção veicular, conforme regras definidas pela Portaria nº 042/2026.

A autorização passou a ser obrigatória para o exercício da função de forma legal no estado. O objetivo é alinhar a atuação às normas nacionais, garantir padrões técnicos e permitir o acompanhamento das aulas pelo órgão de trânsito. Segundo a coordenação de credenciamento do Detran-MT, a medida amplia as possibilidades de atuação profissional sem abrir mão do controle e da segurança viária.

Para obter o credenciamento, o interessado precisa cumprir uma série de exigências. Entre elas estão idade mínima de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação válida há pelo menos dois anos, com registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), além de ensino médio completo e curso de instrutor de trânsito reconhecido pela Senatran, com registro no Renach. Também é necessário apresentar certidões criminais negativas, não estar com a CNH em processo de cassação, não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias e comprovar capacitação em direção defensiva e primeiros socorros.

No caso de aulas práticas para a categoria A (motocicletas), o profissional deve ainda comprovar que dispõe de estrutura física adequada. A assinatura de termos de ética e responsabilidade também integra o processo.

O pedido de credenciamento deve ser protocolado diretamente no Detran-MT. A autorização terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação, e o instrutor poderá atuar exclusivamente no município em que estiver cadastrado. A norma deixa claro que não há vínculo empregatício entre o profissional e a autarquia estadual.

Durante o exercício da atividade, será obrigatório portar o Alvará Anual impresso, emitido pelo Detran-MT, para fins de fiscalização. Instrutores que já atuam vinculados a autoescolas continuarão com seus alvarás válidos até o fim do prazo atual de credenciamento.

A fiscalização ficará a cargo do próprio Detran-MT, cabendo ao instrutor ministrar aulas práticas e de especialização de condutores, com foco na formação de motoristas mais conscientes, responsáveis e alinhados à legislação de trânsito. Para o presidente do órgão, Gustavo Vasconcelos, o credenciamento busca equilibrar ampliação de oportunidades no setor com qualidade do ensino e segurança viária, assegurando que os alunos sejam atendidos por profissionais devidamente qualificados e supervisionados.