Deputado elogia Flávio Dino e diz que STF começa a “colocar ordem na casa” ao barrar penduricalhos

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) elogiou publicamente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios indenizatórios pagos a servidores públicos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Para o parlamentar, a medida representa um avanço necessário para conter distorções históricas na administração pública brasileira.

“Eu sou fã do Flávio Dino. Ele vai se tornar um dos grandes nomes do Supremo Tribunal Federal. Não há, na história da Corte, alguém com a trajetória dele, que passou pelos três Poderes”, afirmou Wilson Santos, ao destacar o currículo do ministro, que já atuou como juiz federal, presidente de associação de magistrados, deputado federal, senador, governador reeleito, ministro da Justiça e, agora, integrante do STF.

Segundo o deputado, essa vivência institucional confere a Dino sensibilidade social e coragem para enfrentar privilégios arraigados. “O que me agrada muito nele é essa sensibilidade em favor dos pobres, de quem mais precisa. Ele não é refém do capital, não vive atrás de empresa ou benefício. Vive com o salário dele e nasceu para servir”, declarou.

Wilson Santos também criticou duramente o modelo de remuneração que permite que verbas indenizatórias superem o salário-base de servidores públicos. “Hoje, em muitos casos, a parte dos penduricalhos é maior que o próprio salário. Isso transforma o Brasil no país do jeitinho. Você tem servidores de nível médio ganhando mais de R$ 50 mil por mês, não de salário, mas de remuneração total”, pontuou.

Na avaliação do parlamentar, a decisão de Flávio Dino sinaliza a necessidade urgente de reorganização do Estado. “O Brasil precisa, sim, de alguém como o Flávio Dino para, aos poucos, colocar ordem na casa. Todos nós, que estamos na área pública, temos que dar a nossa contribuição. A reforma administrativa é fundamental, mas anda a passos lentos em Brasília”, afirmou.

A fala do deputado ocorre após o ministro Flávio Dino determinar, nesta quinta-feira (5), a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias sem respaldo legal em todos os Três Poderes –  Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal e estadual. Pela decisão, os órgãos terão prazo de 60 dias para revisar e interromper os pagamentos que extrapolam o teto constitucional.

Na decisão, Dino apontou a existência de um “fenômeno de multiplicação anômala” de indenizações incompatíveis com a Constituição, citando exemplos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”. Segundo o ministro, tais benefícios não encontram paralelo no direito brasileiro nem em países mais ricos do mundo.