"SE LEU, ACABOU"
Botelho diz que ano das assinaturas não invalida CPI e garante que investigação vai começar
Renato Ferreira e Nickolly Vilela
Em entrevista exclusiva ao Muvuca Popular, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) avaliou como irreversível a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), no período de 2019 a 2023. Segundo ele, após a leitura e publicação do requerimento, não há mais validade jurídica para a retirada de assinaturas.
“A partir do momento que é lida, acabou. Não tem como retirar. Existe jurisprudência do Supremo nesse sentido”, afirmou Botelho, ao comentar críticas de parlamentares que alegam que algumas assinaturas teriam sido feitas em 2023 e hoje haveria um entendimento diferente sobre o tema.
O deputado disse que não assinou o requerimento e que tomou conhecimento da CPI apenas após a publicação do ato. “Eu vi a publicação, não vi o requerimento. Mas isso não importa mais. Já está publicada e instalada. Agora é indicar os membros e começar o trabalho”, pontuou.
Para Botelho, a principal preocupação agora deve ser o perfil da comissão. Ele defendeu que os trabalhos não sejam politizados. “Eu tenho defendido que seja uma CPI técnica, puramente técnica, sem politização. Já que está instalada, é isso que precisa acontecer”, declarou.
A CPI foi instituída pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta sexta-feira (6), após requerimento do deputado Wilson Santos e decisão do presidente da Casa, Max Russi. O colegiado terá prazo inicial de 180 dias para apurar denúncias de irregularidades em licitações da saúde estadual, incluindo contratos investigados na Operação Espelho.
Questionado sobre o rito adotado no plenário, Botelho afirmou que a condução seguiu os trâmites regimentais e passou por análise da presidência. “O presidente analisou, mandou para a procuradoria, tomou todas as precauções. Para publicar, houve critério”, disse.
Com a CPI oficialmente criada, os blocos parlamentares têm prazo regimental para indicar os membros que irão compor a comissão, dando início às investigações.
