Wilson Santos diz que CPI da Saúde está regular e nega necessidade de nova consulta a deputados

Autor do requerimento que deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, o deputado estadual Wilson Santos afirmou que a comissão está formalmente criada e cumpriu todas as exigências previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Segundo ele, não há necessidade de nova consulta aos parlamentares que assinaram o pedido em 2023.

“A CPI está criada. Todas as exigências legais foram atendidas. Uma vez assinado e lido em plenário, o requerimento tem validade jurídica”, declarou o parlamentar.

De acordo com Wilson, os líderes partidários têm prazo regimental para indicar os representantes de cada bloco. A CPI será composta por cinco deputados titulares e cinco suplentes, e a expectativa é de que os trabalhos comecem no início de março. O prazo inicial é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O deputado explicou que a comissão vai analisar contratos e procedimentos da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2023, já investigado pela Operação Espelho. “Houve desvio de centenas de milhões de reais. Vamos apurar o que foi feito com representações encaminhadas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de Cuiabá, além de identificar responsabilidades dentro da SES”, afirmou.

Wilson também rebateu críticas de que os deputados deveriam ter sido novamente consultados antes da publicação do ato. Segundo ele, o artigo 373 do Regimento Interno é claro ao exigir apenas dois requisitos: número mínimo de assinaturas e leitura em plenário. “O requerimento teve mais de um terço das assinaturas e foi lido. A mesa diretora deu como lido, a procuradoria analisou e o presidente determinou a publicação”, disse.

O ato de criação da CPI foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por decisão do presidente da Casa, Max Russi. “Não precisava consultar novamente. Uma vez assinado, valeu”, reforçou Wilson.

Com a publicação oficial, a CPI entra agora na fase de composição e definição do cronograma de trabalho.