Projeto de Maria Avalone amplia limite de CPIs na Câmara de Cuiabá em meio a disputa política

A vereadora Maria Avalone (PSDB) apresentou na manhã desta terça-feira (10), um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá e propõe elevar de cinco para seis o número máximo de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que podem funcionar simultaneamente. A medida busca adequar as normas internas às mudanças promovidas na Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 45, de outubro de 2023, que ampliou de 25 para 27 o número de vereadores.

O projeto altera o artigo 59 da Resolução nº 008/2015 (Regimento Interno), passando a prever que não será criada nova CPI enquanto estiverem em funcionamento pelo menos seis comissões. Caso aprovada em definitivo, a resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa, Maria Avalone argumenta que a proposta visa adequar o regimento à atual composição da Câmara e garantir o pleno exercício da atividade parlamentar, especialmente no que se refere à função fiscalizatória do Legislativo.

Segundo a vereadora, o limite anterior foi estabelecido quando a Casa contava com 25 parlamentares e se tornou desproporcional após o aumento no número de cadeiras.

“A alteração busca assegurar que os vereadores possam exercer de forma efetiva sua atribuição fiscalizatória sobre os atos do Poder Executivo”, sustenta a parlamentar no texto da proposta.

Contexto político

A apresentação do projeto ocorre em meio a um cenário de forte disputa política na Câmara de Cuiabá. Nos últimos dias, a base do prefeito Abilio Brunini (PL) se articulou para preencher o número máximo de CPIs permitido pelo regimento, o que acabou impedindo a abertura de uma comissão específica para apurar denúncia de assédio sexual envolvendo o ex-secretário municipal Willian Campos, que pediu exoneração do cargo na última sexta-feira (6).

Em poucos dias, quatro requerimentos de CPI avançaram simultaneamente, todos com assinaturas suficientes para instalação, ocupando o limite regimental então vigente. Com isso, a CPI proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) ficou sem margem para tramitar.

Entre as comissões que avançaram estão a CPI da CS Mobi 2.0, que apura o contrato do estacionamento rotativo; a CPI sobre o Fundo Municipal de Aval Garantidor e o programa Cuiabanco; a investigação sobre a aplicação mínima de recursos na educação; e a CPI que analisa TACs e outorgas urbanísticas. Há ainda outro requerimento protocolado que amplia o número de frentes investigativas.

Debate e críticas

Nos bastidores, parte dos parlamentares avalia que a movimentação da base governista teve como objetivo ocupar o espaço institucional disponível, afastando o foco de uma investigação considerada politicamente sensível. Embora o procedimento esteja formalmente amparado pelo regimento interno, a estratégia tem sido alvo de críticas dentro e fora da Casa.

Com a proposta apresentada por Maria Avalone, o debate sobre o uso das CPIs como instrumento de fiscalização ou de estratégia política ganha novo capítulo na Câmara de Cuiabá, enquanto a Mesa Diretora avalia os próximos passos da tramitação.