Governo de MT remaneja R$ 58,2 milhões no orçamento e reforça Casa Civil e Parque Novo Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso publicou dois decretos orçamentários que autorizam o remanejamento de R$ 58,2 milhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, com reforço de dotações para a Casa Civil do Estado de Mato Grosso e para a MT Participações e Projetos S.A. (MT-PAR). As medidas foram oficializadas por meio dos Decretos nº 00005 e nº 00004, ambos datados de 9 de fevereiro de 2026.

Os atos foram assinados pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual em vigor.

R$ 1,57 milhão para a Casa Civil

Pelo Decreto Orçamentário nº 00005, o Executivo estadual abriu crédito de R$ 1.571.749,00 para reforço das dotações da Casa Civil. Os recursos são destinados ao custeio de despesas relacionadas ao recolhimento do PIS-Pasep e ao pagamento de abono, conforme detalhamento do processo no sistema Fiplan.

O valor suplementado à Casa Civil foi viabilizado por meio da anulação de dotação equivalente da MT-PAR, sem impacto no montante global do orçamento estadual, caracterizando um remanejamento interno entre unidades orçamentárias.

Mais de R$ 56,6 milhões para o Parque Novo Mato Grosso

Já o Decreto Orçamentário nº 00004 autoriza um remanejamento de R$ 56.653.567,60 em favor da MT-PAR. Os recursos serão aplicados majoritariamente na implantação do Parque Novo Mato Grosso, um dos principais projetos estruturantes em execução pelo governo estadual.

Do total suplementado, R$ 2,5 milhões são destinados a despesas correntes, enquanto R$ 54,15 milhões serão aplicados em investimentos. A previsão orçamentária considera a execução de uma unidade do projeto, conforme a meta física ajustada no processo.

Para viabilizar o reforço financeiro, houve anulação de recursos originalmente previstos para o aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, sob supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Ajuste na execução orçamentária

Os dois decretos utilizam o instrumento do remanejamento orçamentário, mecanismo previsto na legislação fiscal que permite ao Executivo realocar recursos entre órgãos e ações, de acordo com as necessidades de execução ao longo do exercício financeiro, sem ampliação da despesa total do Estado.

As normas entraram em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos na execução do orçamento de 2026.