Retirada de assinaturas será lida na sessão de hoje, mas CPI da Saúde continua, afirma Russi

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirma que o requerimento dos deputados Juca do Guaraná (MDB), Dr. João (MDB) e Paulo Araújo (PP), solicitando a retirada das assinaturas da CPI da Saúde, instalada para investigar contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), será lida em plenário nesta quarta-feira (11).

O parlamentar explicou que ainda não teve acesso formal ao conteúdo do pedido de retirada das assinaturas, mas confirmou que foi informado sobre o protocolo. A medida, contudo, não deve barrar a investigação, uma vez que a CPI já foi instaurada na Casa de Leis

“Eu não vi esse documento. Parece que tem um documento que foi protocolado no dia de ontem. Se foi protocolado no dia de ontem, a gente vai fazer a leitura hoje, falando algo nesse sentido por parte desses três deputados. Eu não tive ainda acesso ao documento, só fui informado que eles iam protocolar esse documento para que realmente fosse feita essa verificação.”

A CPI foi requerida inicialmente pelo deputado Wilson Santos (PSD) e publicada na última sexta-feira, após parecer favorável da Procuradoria da Casa.

O presidente reforçou que seguiu estritamente o regimento interno ao autorizar a instalação da CPI. “Qualquer CPI tem que ser apresentada no plenário. Chega no plenário, se encaminha para a Procuradoria. A Procuradoria tem três dias para devolver ao presidente. A Procuradoria devolveu para mim dizendo que as assinaturas estavam em consonância e o pedido estava em consonância. A minha obrigação é publicar a CPI, eu fiz isso na última sexta-feira.”

Ele destacou que não cabe ao presidente avaliar mérito político da proposta, mas cumprir os requisitos formais.

Questionado sobre eventuais questionamentos jurídicos, tendo em vista que o requerimento conta com assinaturas de 2023, Russi afirmou que qualquer decisão judicial será cumprida imediatamente.

“Recurso jurídico é válido, né? Se tiver decisão judicial, eu vou cumprir a decisão. A decisão judicial não se discute, se cumpre. Então, o que acontecer nesse sentido, nós vamos estar lá à disposição e vamos cumprir a decisão que porventura venha a acontecer. Enquanto isso, o trâmite vai seguir de forma normal”, declarou.

Ao ser perguntado se considera positiva a instalação da CPI, o presidente evitou emitir juízo pessoal e reforçou a posição institucional.

“Eu, como presidente, é ruim eu omitir uma opinião nesse sentido. Eu acho que eu tenho que respeitar a vontade dos parlamentares. Se tiver oito deputados que quer uma CPI, essa CPI será feita. Se não tiver, não será feita.”

A CPI da Saúde foi criada para investigar possíveis irregularidades em contratos da SES entre 2019 e 2023, com base em desdobramentos da Operação Espelho. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias.