Mendes avalia como “positiva” decisão de Flávio Dino que corta ‘penduricalhos’ dos poderes acima do teto

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), avaliou como “muito positiva” a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o corte dos chamados “penduricalhos” pagos a servidores públicos que ultrapassem o teto constitucional.

Questionado sobre o tema, Mendes foi direto ao comentar a medida. “Olha, o próprio nome já é ruim, né? Penduricalho, né? Então acho que suspendeu penduricalho, uma medida muito positiva”, disse nesta quarta- feira (11).

A decisão do ministro estabelece prazo de 60 dias para que governadores e presidentes de Assembleias Legislativas adotem providências para adequar as folhas de pagamento. Em Mato Grosso, a determinação atinge o Executivo estadual e o Legislativo, sob comando de Max Russi (PSB), além de alcançar o Tribunal de Justiça (TJMT), o Ministério Público Estadual (MPE), prefeituras e Câmaras Municipais.

O despacho de Flávio Dino aponta que a multiplicação de verbas indenizatórias, muitas vezes pagas sem previsão legal específica, tem gerado remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,3 mil.

Em trecho da decisão, o ministro afirma que o fenômeno atingiu “patamares absolutamente incompatíveis” com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição. Ele destaca ainda que o amplo rol de indenizações responsáveis por “super-salários” não encontra precedentes no direito brasileiro ou comparado.

A determinação prevê o corte imediato das verbas que não tenham amparo em lei específica e que ultrapassem o teto constitucional.

Além do corte, cada Poder deverá apresentar, em até 60 dias, um ato normativo detalhando todas as verbas remuneratórias, indenizatórias ou auxílios pagos aos servidores. O documento deverá informar o valor de cada benefício, o critério de cálculo e a base legal que autoriza o pagamento.