Projeto de Faissal é aprovado na ALMT e institui Dia Estadual dos Conciliadores

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei n. 401/2025 de autoria do deputado Faissal Calil (PL) que institui o Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no estado. A proposta agora segue para sanção do governador.

De acordo com o texto aprovado, a data será celebrada anualmente em 23 de setembro e passa a integrar o calendário oficial de Mato Grosso. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação dos conciliadores e mediadores, profissionais que desempenham papel fundamental na promoção da justiça, da pacificação social e na resolução consensual de conflitos.

Para o autor da proposta, deputado Faissal, a criação da data representa um reconhecimento institucional a profissionais que contribuem diretamente para a eficiência do sistema de Justiça.

“Os conciliadores e mediadores exercem um papel essencial na construção do diálogo, na pacificação social e na redução da judicialização. Instituir essa data é valorizar quem trabalha diariamente para solucionar conflitos de forma mais humana, ágil e consensual”, destacou o parlamentar.

O projeto está alinhado a iniciativas já existentes em outros estados, como São Paulo e Espírito Santo, além de acompanhar o debate nacional sobre o tema, representado pelo Projeto de Lei Federal nº 3.211/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Em Mato Grosso, a atuação dos conciliadores e mediadores é fortalecida por ações desenvolvidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT) e por diversos centros de conciliação espalhados pelo estado, contribuindo para um Judiciário mais eficiente e acessível à população.

Com a aprovação na ALMT, o projeto de autoria do deputado Faissal Calil aguarda agora a sanção governamental para se tornar lei e oficializar a data comemorativa no estado.