Relatório aponta PIX para esposas de secretários e repasse de R$ 54 mil em esquema de propina

Um relatório técnico da Polícia Civil de Mato Grosso revelou indícios de pagamentos suspeitos envolvendo agentes públicos e um empresário do setor de eventos em Pontal do Araguaia (MT). A análise parcial do conteúdo extraído do celular do investigado Renan Carlos Rodrigues da Silva aponta transferências bancárias, repasses a familiares de secretários municipais, entrega de dinheiro em espécie e menções diretas ao pagamento de propina no contexto de contratações públicas.

O documento integra o Inquérito Policial oriundo da Operação Cenário Montado, que apura possível frustração do caráter competitivo de licitação no município. Segundo o relatório, as conversas analisadas indicam movimentações financeiras que levantam questionamentos sobre a legalidade das tratativas entre o empresário e integrantes da administração municipal.

Entre os trechos considerados mais sensíveis pela equipe de investigação está a identificação de transferências realizadas a esposas de agentes públicos. Em um dos episódios descritos, após a emissão de uma nota fiscal no valor de R$ 4.467,00, o montante teria sido dividido da seguinte forma: R$ 3.000,00 repassados ao prestador de serviço, R$ 1.100,00 transferidos via PIX para Karol Anne Wonda Lopes Martins, esposa de Rauflis Oliveira Mello, então secretário municipal e vereador da cidade, e o restante possivelmente retido pelo próprio empresário. O relatório destaca que não há justificativa formal para o repasse à esposa do secretário, o que levanta suspeitas quanto à natureza da transação.

Em outro trecho, Renan solicita a chave PIX da esposa de Alessandro dos Santos Oliveira, secretário de Desenvolvimento Econômico e pregoeiro do município à época. A transferência foi realizada para o CPF de Marisa Martins Silva Oliveira. Conforme a análise policial, o uso de terceiros para recebimento de valores pode indicar tentativa de dissimular a origem e o destino dos recursos.

Além das transferências eletrônicas, o relatório registra diálogos que sugerem a entrega de dinheiro em espécie. Em uma das conversas, o empresário informa ter enviado um envelope e orienta o interlocutor a ter cautela ao abri-lo. Na sequência, há referência ao valor de R$ 500,00.

Outro ponto que chama atenção na investigação é a menção ao pagamento de R$ 54.000,00 a Elcio Mendes, citado nas conversas como articulador de projetos e eventos ligados ao município. Em mensagem registrada no dia 18 de junho de 2023, Renan afirma ter entregue “54 mil limpinho”, indicando que o valor teria sido pago integralmente. O diálogo ainda sugere que, mesmo após o pagamento, haveria tentativa de cobrança adicional. Em outro trecho, o investigado afirma que “o combinado eu faço em cima certinho”, o que, segundo o relatório, pode indicar cumprimento de acordo previamente estabelecido.

A análise também destaca o uso de expressões consideradas metafóricas para se referir a repasses financeiros. Em uma das conversas, após suposto favorecimento, Renan afirma: “Esse aí vem o café com pão de queijo”. Para a equipe de investigação, a frase pode representar pagamento de vantagem indevida em retribuição ao apoio recebido.

Em dezembro de 2023, as mensagens revelam um momento de tensão entre os interlocutores. Em áudio transcrito no relatório, Renan afirma que poderia denunciar os envolvidos ao Ministério Público e declara ter pago propina. Em outra conversa, há cobranças por valores supostamente devidos, com menção à expressão “agora eu estou esperando o meu cascai”, indicando expectativa de recebimento de dinheiro.

O relatório também registra que, diante do risco de questionamentos, Alessandro teria orientado Renan a justificar os pagamentos como serviços de “organização documental” para participação em processos licitatórios, sugerindo inclusive um valor padrão de R$ 1.200,00 por procedimento. Para a Polícia Civil, a orientação pode indicar tentativa de conferir aparência de legalidade a repasses cuja natureza estaria sendo questionada.

Na conclusão parcial, os investigadores apontam a existência de indícios relevantes de interferência em procedimentos administrativos, articulações extraoficiais para direcionamento de contratações e pagamento de vantagens indevidas, além de possível divisão de benefícios entre os envolvidos. O documento ressalta que as apurações continuam e que o relatório é parcial, podendo novos elementos ser incorporados ao inquérito no decorrer da investigação.

Em dezembro do ano passado, a Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento do vereador de Pontal do Araguaia (MT), Rauflis Oliveira Mello, ex-secretário municipal, e do servidor público Alessandro dos Santos Oliveira, que atuava em procedimentos licitatórios, por suspeita de envolvimento em um esquema estruturado de fraudes em contratos públicos na região Araguaia.

A medida faz parte da Operação Cenário Montado, que apura a atuação de uma associação criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, falsidade ideológica, manipulação de pesquisas de preços, simulação de concorrência e superfaturamento em contratos para fornecimento de serviços e estruturas para eventos.

Os dois são suspeitos de utilizarem os cargos públicos para viabilizar e sustentar o esquema de fraude em licitação e desvio de recurso público, o que justificou a necessidade de afastamento imediato para resguardar a ordem pública e garantir a regularidade da instrução criminal. Isso, porque a permanência deles nas funções poderia facilitar a destruição de provas, a pressão sobre servidores e testemunhas e a continuidade das práticas ilícitas.

No caso do vereador Rauflis Oliveira Mello, as investigações indicam que ele centralizava demandas internas quando atuava no Executivo municipal, selecionava previamente fornecedores e encaminhava orçamentos direcionados que serviam de base para os termos de referência das licitações.

Já Alessandro dos Santos Oliveira é apontado como responsável por atuar na condução dos procedimentos licitatórios, organizando etapas administrativas para favorecer determinados grupos empresariais, inclusive com indícios de recebimento de vantagens indevidas.