Polícia Civil institui comissão organizadora de novo concurso público para delegado e demais cargos

A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso instituiu oficialmente a Comissão Organizadora do próximo concurso público da instituição. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 2026.10.38/DGPJC, assinada pela delegada-geral Daniela Silveira Maidel e publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial.

A portaria estabelece a criação do grupo responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento e fiscalização de todas as etapas do certame, que visa ao provimento de cargos do quadro permanente da corporação, com destaque para o cargo de delegado de polícia.

De acordo com o ato administrativo, a realização do concurso considera a necessidade de recomposição do efetivo, a existência de dotação orçamentária específica e a compatibilidade financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), além da observância à Lei Complementar nº 407/2010, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil.

Composição da comissão

A Comissão Organizadora será presidida pelo delegado Gustavo Garcia Francisco, diretor-adjunto da Academia de Polícia. A vice-presidência ficará a cargo do delegado Eduardo de Paula Botelho, coordenador de Contrainteligência.

Também integram o grupo o delegado André Eduardo Ribeiro, corregedor-adjunto; o assistente técnico jurídico Luis Roberto Silva e Taques; os investigadores Rafael Paulo Fontoura Silva, Antônio Palu Júnior, Alex Machado Mendes e Keize Katia de Morais; além da escrivã Silvana Crestani Mendes. A portaria ainda prevê a designação de servidor(a) para apoio administrativo e operacional.

Competências da comissão

Entre as atribuições definidas estão a elaboração do termo de referência para contratação da banca organizadora, a validação do edital de abertura e seus anexos, o acompanhamento de todas as fases do concurso e a deliberação sobre casos omissos.

O anexo único da portaria detalha as funções específicas de cada membro. Cabe ao presidente coordenar os trabalhos, representar a comissão e assegurar o cumprimento da legislação vigente. O vice-presidente atuará na substituição e na fiscalização das etapas do certame. Já o assistente técnico jurídico ficará responsável pela emissão de pareceres e pela conformidade legal dos atos do concurso.

Os investigadores e demais membros terão atuação voltada à supervisão logística, organização administrativa, aplicação de provas, consolidação de resultados e fiscalização contratual. À escrivã caberá o controle documental, registro de atas e garantia da rastreabilidade dos atos praticados.

Sem remuneração adicional

A portaria estabelece que os trabalhos da Comissão Organizadora serão exercidos sem prejuízo das atribuições regulares dos integrantes e não gerarão remuneração adicional, salvo previsão legal em contrário.

O ato entrou em vigor na data de sua publicação. Ainda não há cronograma definido para lançamento do edital, que deverá ser elaborado após a contratação da instituição organizadora do concurso.