“Vamo ganhar o papelli”: mensagens por WhatsApp revelam bastidores de suposta articulação para direcionar licitações em Pontal

Conversas extraídas do celular do empresário Renan Carlos Rodrigues da Silva revelam diálogos que, segundo a Polícia Civil, indicam possível articulação para direcionamento de licitações e pagamento de vantagens indevidas no município de Pontal do Araguaia (MT).

O conteúdo integra relatório técnico parcial produzido no âmbito de inquérito que apura suposta frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório. Nas mensagens trocadas via WhatsApp, os interlocutores discutem organização de pregões, definição prévia de estratégias, repasses financeiros e até a realização de benefício pessoal ao prefeito.

Em um dos diálogos mais emblemáticos, o então secretário e pregoeiro Alessandro dos Santos Oliveira informa que iria organizar o pregão e solicita três orçamentos. Em resposta, Renan afirma: “Vamo organizar moço. Vamo ganhar o papelli, o importante é ganhar o papelli”. A expressão é destacada no relatório como indicativa de interesse direto no resultado do certame.

Dias depois, quando o edital é publicado, as mensagens mantêm o tom de confiança. “Agora é só ganhar”, escreve o empresário. No dia da realização do pregão, Alessandro tranquiliza: “Tá tudo tranquilo aí. Só relaxa”. Em seguida, orienta: “Se te questionar preço vc conseguiu no Tribunal de Contas”. Para os investigadores, o diálogo sugere alinhamento prévio entre o responsável pelo processo licitatório e o interessado na contratação.

As conversas também revelam planejamento estratégico para utilização da Ata de Registro de Preços vencida pela empresa do investigado. Em determinado momento, Alessandro orienta que, para um evento específico, sejam utilizados apenas os itens constantes na ata do empresário. “Tem que informar só os itens seu lá na praia. Só os itens seu”, diz em áudio. Em outro trecho, reforça: “Lá é trem pra ganhar dinheiro”.

Os diálogos avançam ainda para tratativas sobre vantagens pessoais. Em uma das conversas, Alessandro afirma que o prefeito queria um show e orienta que a apresentação fosse realizada “de graça”, acrescentando que isso faria o empresário “ganhar mais moral” e que, em contrapartida, “todo evento você que vai fazer”. Para a Polícia Civil, a troca sugere possível oferta de benefício privado com expectativa de favorecimento em contratações futuras.

As mensagens também trazem menções explícitas a repasses financeiros. Em um dos trechos, Renan afirma: “dei 54 mil para ele limpinho”, referindo-se a pagamento realizado a Elcio Mendes, citado como articulador de projetos. Em outro momento, há cobrança direta por valores: “Agora eu estou esperando o meu cascai”, indicando expectativa de recebimento.

Além disso, aparecem expressões interpretadas como metáforas para pagamento de vantagem indevida. Após suposto favorecimento, Renan escreve: “Esse aí vem o café com pão de queijo”. Para os investigadores, a frase pode indicar retribuição financeira.

Em dezembro de 2023, as conversas revelam tensão entre os interlocutores. Em áudio transcrito no relatório, o empresário afirma que poderia denunciar o secretário ao Ministério Público e declara ter pago propina. “Eu já paguei propina para o Raufe”, diz em um dos trechos, mencionando ainda a possibilidade de expor o caso nas redes sociais.

O relatório aponta ainda que, diante de possíveis questionamentos, Alessandro teria orientado o empresário a justificar os pagamentos como serviços de organização documental para participação em licitações, sugerindo um valor padrão por procedimento. Para a Polícia Civil, essa orientação pode indicar tentativa de conferir aparência de legalidade a repasses suspeitos.

A conclusão parcial do documento indica a existência de indícios relevantes de articulações extraoficiais, interferência em decisões administrativas e possível divisão de benefícios entre os envolvidos. As investigações continuam.

Contexto: Operação Cenário Montado

Os fatos revelados nas mensagens dialogam com medidas já adotadas pela Justiça de Mato Grosso. Em dezembro do ano passado, foi determinado o afastamento do vereador de Pontal do Araguaia, Rauflis Oliveira Mello, ex-secretário municipal, e do servidor público Alessandro dos Santos Oliveira, que atuava em procedimentos licitatórios, por suspeita de envolvimento em um esquema estruturado de fraudes em contratos públicos na região do Araguaia.

A decisão integra a Operação Cenário Montado, que apura a atuação de uma associação criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, falsidade ideológica, manipulação de pesquisas de preços, simulação de concorrência e superfaturamento em contratos para fornecimento de serviços e estruturas para eventos.

Segundo as investigações, os dois teriam utilizado os cargos públicos para viabilizar e sustentar o esquema de fraude em licitação e desvio de recursos, o que justificou o afastamento imediato para preservar a ordem pública e garantir a regularidade da instrução criminal. A permanência nas funções, conforme apontado, poderia facilitar a destruição de provas, a pressão sobre servidores e testemunhas e a continuidade das práticas ilícitas.

No caso de Rauflis, as apurações indicam que ele centralizava demandas internas quando atuava no Executivo municipal, selecionava previamente fornecedores e encaminhava orçamentos direcionados que serviam de base para termos de referência das licitações. Já Alessandro é apontado como responsável por conduzir os procedimentos licitatórios, organizando etapas administrativas para favorecer determinados grupos empresariais, inclusive com indícios de recebimento de vantagens indevidas.

As investigações seguem em curso e podem resultar em novos desdobramentos.