PF cumpre mandados em investigação sobre vazamento de dados de autoridades

A PF (Polícia Federal) cumpre nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão em investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.

Os mandados ocorrem nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

A ação também inclui medidas cautelares contra os alvos, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota, a Receita Federal informou que “além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”.

Segundo o comunicado, “a auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF” (veja a íntegra abaixo).

O pedido para aplicação das medidas foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no âmbito do inquérito das fake news e autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, de ofício, pelo STF. Na época, a investigação tinha como alvo notícias fraudulentas e ameaças virtuais à Corte, ministros e familiares.

No mês passado, Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para investigar se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal quebraram de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte.

A decisão se deu em meio às apurações envolvendo o Banco Master e após a revelação de que os irmãos do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, fizeram negócios com o fundo Reag Investimentos, suspeito de participar de fraudes com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.

Veja a íntegra da nota da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.

Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.

Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.

A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.

Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.

Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.