STJ decreta nova prisão de PMs acusados de simular confronto e executar advogado Nery

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a decretação da prisão preventiva dos policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira, acusados de envolvimento em um homicídio consumado do advogo Renato Nery e duas tentativas de homicídio em Mato Grosso. Os policiais teriam forjado um confronto para esconder a arma usada na morte de Nery.

A decisão é da ministra Maria Marluce Caldas Bezerra, relatora do Agravo em Recurso Especial nº 3118734 (MT), interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Os quatro policiais foram denunciados por homicídios qualificados  – sendo um consumado e dois tentados – além de fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e atuação em contexto de organização criminosa .

Segundo consta na decisão, a investigação aponta que o suposto confronto armado teria sido simulado pelos policiais para justificar a posse de uma pistola Glock modelo G17, calibre 9mm, que, conforme perícia balística, teria sido utilizada no homicídio do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em 5 de julho de 2024, além de outro assassinato registrado em 2022

No caso específico que motivou o processo, os militares foram denunciados pela morte de Walteir Lima Cabral e pelas tentativas de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira.  A denúncia sustenta que os réus teriam forjado a ocorrência para encobrir as condutas criminosas.

A decisão do STJ também destaca que uma das armas apresentadas pelos policiais está vinculada a outros homicídios, inclusive com indícios de uso de munição da própria Polícia Militar.

Prisão havia sido revogada

Inicialmente, os acusados chegaram a ser presos preventivamente. No entanto, em 29 de maio de 2025, o juízo de primeiro grau revogou a prisão e concedeu liberdade provisória, mediante medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com vítimas e testemunhas e apresentação periódica de relatório de atividades.

O Tribunal de Justiça manteve a substituição da prisão por medidas cautelares. Diante disso, o Ministério Público recorreu ao STJ, alegando que estavam presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal e que as medidas alternativas eram insuficientes.

Risco à ordem pública e à instrução criminal

Ao analisar o recurso, a ministra Maria Marluce Caldas Bezerra concluiu que a gravidade concreta dos fatos, o contexto de atuação policial e o risco à ordem pública justificam a custódia cautelar. A decisão ressalta a necessidade de resguardar a instrução processual, diante do risco de intimidação das vítimas sobreviventes e de testemunhas.

O parecer do Ministério Público Federal, citado na decisão, também apontou que estão demonstrados a materialidade do crime, os indícios de autoria e o chamado “periculum libertatis”, especialmente em razão da imputação de múltiplos homicídios praticados por policiais militares com tentativa de simulação de confronto.

Ao final, a relatora determinou, com urgência, a decretação da prisão preventiva de Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides, restabelecendo a custódia cautelar.

Assassinato

O advogado Renato Gomes Nery  foi baleado na manhã de 5 de julho de 2024, ao chegar ao seu escritório na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele foi submetido a cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada do dia 6 de julho.

As investigações apontam que o crime estaria relacionado a uma disputa de terras envolvendo a Fazenda Atlântida, localizada no município de Novo São Joaquim, a 439 quilômetros da capital.  O casal de empresários de Primavera do Leste, Cesar Jorge Sechi e Julinere Goulart, foi preso e denunciado pelo assassinato.