Volta da AL após o Carnaval tem projeto para acabar com afastamentos sindicais “infinitos”

A volta dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após o Carnaval terá a primeira votação de um projeto polêmico encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União): o fim dos afastamentos remunerados considerados “infinitos” para servidores que integram diretorias de sindicatos, federações e outras entidades de classe.

O Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 foi encaminhado à Casa no dia 20 de janeiro e conta com as assinaturas não apenas do governador, mas também do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim; do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo.

Pela proposta, o afastamento remunerado só poderá ocorrer por dois mandatos consecutivos. Após esse período, o servidor poderá continuar na diretoria da entidade, no entanto, terá que conciliar a função sindical com suas atividades laborais no órgão de origem. A ideia é acabar com os chamados “mandatos infinitos”, casos em que dirigentes sindicais permanecem afastados do trabalho por mais de 20 anos, recebendo remuneração integral paga pelos cofres públicos.

“A medida ora submetida à deliberação legislativa objetiva promover a necessária harmonização entre o interesse público na continuidade dos serviços judiciais e o legítimo exercício da representação sindical pelos servidores, em linha com os princípios da eficiência administrativa, da razoabilidade e da proporcionalidade”, diz trecho da justificativa da proposta.

E acrescenta que “a presente proposta revela-se juridicamente adequada, administrativamente pertinente e financeiramente compatível com os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência que regem a Administração Pública”.

Nos bastidores, o projeto é tratado como uma tentativa de reorganizar o quadro funcional e reduzir distorções no serviço público, especialmente em áreas com déficit de servidores. O governo argumenta que a limitação dos afastamentos não impede a atuação sindical, mas busca garantir que a representação de classe não comprometa a prestação dos serviços à população.

Do outro lado da moeda, o projeto de Mendes não foi visto com bons olhos pelas entidades sindicais, que enxergam a proposta como um ataque à liberdade sindical, um retrocesso para os trabalhadores e uma tentativa do Governo do Estado de interferir na autonomia das entidades. Representantes de sindicatos já articulam mobilizações e pressionam deputados para barrar ou modificar o texto durante a tramitação na Assembleia.