SES libera mais de R$ 15,4 milhões em repasses e incentivos para hospitais, hemodiálise, consórcios e farmácia básica em MT

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) publicou um pacote de portarias que autoriza repasses e pagamentos que somam mais de R$ 15,4 milhões, com dinheiro direcionado a hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise, consórcios intermunicipais de saúde e ao incentivo da assistência farmacêutica na atenção básica. As medidas, publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (-18), foram assinadas pelo secretário Gilberto Gomes de Figueiredo e se referem, principalmente, à competência de janeiro de 2026.

FEEF: R$ 3,69 milhões para hospitais filantrópicos

Pela Portaria nº 0104/2026/GBSES, a SES determinou o repasse de R$ 3.690.534,37 das receitas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT) para despesas de custeio voltadas à complementação da Tabela SUS, contemplando hospitais e entidades filantrópicas.

Entre os maiores valores previstos para janeiro estão o Hospital Geral de Cuiabá (R$ 892,4 mil), o Hospital de Câncer de Mato Grosso (R$ 766,2 mil) e a Santa Casa de Rondonópolis (R$ 712,2 mil). O texto também registra dois ajustes importantes: o Hospital Vale do Guaporé (Pontes e Lacerda) ficou com repasse zerado por suspensão administrativa, e o Hospital Beneficente Santa Helena (Cuiabá) teve desconto parcial por conta de devolução parcelada de valor antecipado em 2025.

FEEF: R$ 1,48 milhão para clínicas de hemodiálise

Na sequência, a Portaria nº 0106/2026/GBSES autoriza R$ 1.489.273,44 para o cofinanciamento do custeio dos serviços de diálise contratualizados pelo SUS, também com base na arrecadação do FEEF referente a janeiro de 2026.

O cálculo apresentado na norma considera a produção ambulatorial aprovada no SAI/SUS, fixa um valor estimado por sessão e prevê complementação estadual por sessão para se manter dentro do teto definido em regra anterior. Clínicas de cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Tangará da Serra, Rondonópolis e Primavera do Leste entram na lista de pagamento.

PAICI: Estado transfere R$ 2,5 milhões para consórcios, mas trava repasses a inadimplentes

Já a Portaria nº 0105/2026/GBSES ordena a transferência de R$ 2.509.638,31 do cofinanciamento estadual do PAICI, programa de apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde, também na competência janeiro/2026.

O anexo explicita que municípios inadimplentes com o rateio do consórcio ficam sem receber e não têm direito a repasses retroativos enquanto não regularizarem as pendências. Na prática, a SES usa o repasse como mecanismo de indução: só recebe quem comprovar que está em dia e que transfere integralmente o valor ao consórcio, como exigem as regras do programa.

Farmácia básica e diabetes: SES aprova planilha de janeiro a junho, com total de R$ 7,78 milhões

Fechando o pacote, a Portaria nº 0107/2026/GSES aprova a planilha de pagamento do Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e do Programa Diabetes Mellitus, com valores já definidos de janeiro a junho de 2026. O total previsto no período é de R$ 7.787.320,74, distribuído entre os municípios conforme base populacional estimada.

Como o dinheiro entra no sistema

As portarias apontam fontes e finalidades distintas: o FEEF abastece a complementação do custeio hospitalar e da diálise; o PAICI financia a regionalização via consórcios; e a assistência farmacêutica sustenta a compra e a oferta de medicamentos básicos e insumos na ponta.

Em comum, as normas reforçam critérios de execução e condicionantes, como suspensão de repasses, descontos por ajustes anteriores e bloqueio a municípios inadimplentes, para amarrar o desembolso a regras administrativas e de controle.