Acadêmicos de Niterói vira alvo de ação de José Medeiros na PGR e no TSE

O deputado federal José Medeiros protocolou representações junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo a escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.

Nos documentos encaminhados aos órgãos de controle, o parlamentar pede a apuração de eventual prática de ilícito eleitoral, possível ofensa à liberdade religiosa e suposto uso inadequado de recursos públicos.

Na manifestação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, Medeiros sustenta que declarações e atos públicos atribuídos à agremiação teriam extrapolado os limites da liberdade artística, com conteúdo de viés político-ideológico e potencial desrespeito a direitos fundamentais, especialmente de fiéis da comunidade evangélica.

Para o deputado, a liberdade de expressão no campo cultural não pode se sobrepor às garantias constitucionais nem à legislação eleitoral. “Liberdade artística não é licença para atacar a fé alheia nem para fazer militância político-partidária, ainda mais quando há recursos públicos envolvidos”, declarou.

Já na representação protocolada no TSE, direcionada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o pedido é para que sejam apuradas possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral antecipada ou indevida, bem como eventual desvio de finalidade na aplicação de verbas públicas.

Medeiros argumenta que escolas de samba recebem recursos por meio de convênios, subvenções e patrocínios governamentais, o que exige observância rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa previstos na Constituição.

Entenda:

A Acadêmicos de Niterói terminou a apuração na última colocação e acabou rebaixada do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação fazia, neste ano, sua estreia na elite do samba carioca. Na Avenida, a Acadêmicos de Niterói apresentou o enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, no qual retratou a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desfile percorreu desde a infância no Nordeste, a migração da família para São Paulo, o período como torneiro mecânico e a atuação no movimento sindical, até a chegada à Presidência da República.

O desfile causou polêmica ainda após a escola apresentar uma ala batizada de “neoconservadores em conserva”. A fantasia trazia uma lata, representando a família tradicional composta por um homem, uma mulher e os filhos. Na cabeça, os componentes traziam adereços variados com referência ao agronegócio, a uma mulher de classe alta, aos defensores da ditadura militar e aos evangélicos.