Associação aciona STF contra TJMT por excesso de cargos comissionados sem concurso

A Associação dos Analistas Judiciários de Mato Grosso entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), alegando que o Judiciário mato-grossense mantém milhares de cargos comissionados ocupados por pessoas sem concurso, enquanto deixa vagas abertas para servidores efetivos e não convoca aprovados em concurso público.

Segundo a entidade, o TJMT descumpre regras do CNJ que determinam percentuais mínimos de servidores concursados na ocupação de cargos comissionados. De acordo com a ação, atualmente existem 1.432 servidores comissionados sem vínculo efetivo, número considerado muito acima do permitido, o que, na avaliação da associação, fere a Constituição e decisões já consolidadas do próprio STF.

A irregularidade, conforme o documento, foi constatada pelo próprio CNJ durante uma inspeção realizada entre os dias 24 e 27 de junho de 2025. Na ocasião, representantes do Conselho apontaram a necessidade urgente de ajuste no quadro de pessoal do TJMT, destacando problemas na gestão de servidores e no cumprimento das normas que regulam os cargos de confiança.

Além do excesso de comissionados, a ANAJUD afirma que o tribunal enfrenta déficit significativo de analistas judiciários. São 107 cargos vagos em diversas comarcas do Estado, algumas com mais da metade do quadro incompleto, o que, segundo a associação, compromete o funcionamento das unidades judiciais e a prestação de serviços à população.

Mesmo com concurso público válido desde 2024, a entidade sustenta que o TJMT deixou de nomear candidatos aprovados e optou por manter cargos comissionados sem vínculo efetivo, prática que, na avaliação da associação, burla o princípio do concurso público.

Na ação, a ANAJUD também aponta omissão do CNJ, afirmando que, apesar de ter identificado os problemas durante a inspeção, o órgão não teria adotado medidas concretas para obrigar o tribunal a corrigir as irregularidades.

Diante disso, a associação pede que o STF determine o cumprimento imediato das regras do CNJ, obrigue a redução do número de comissionados sem concurso e exija providências para a recomposição do quadro de analistas judiciários no Estado.