Auxílio Nova Maternidade não retira direitos nem prejudica aposentadoria

A Prefeitura de Cuiabá rebateu críticas e esclareceu que o programa Auxílio Nova Maternidade não altera direitos previdenciários, não impacta a aposentadoria e não interfere na progressão de carreira das servidoras municipais.

A medida, aprovada pela Câmara, foi criada para garantir estabilidade financeira a servidoras efetivas, comissionadas e contratadas durante o período de licença-maternidade. Segundo a gestão municipal, o objetivo é evitar redução salarial justamente no momento em que a servidora mais necessita de segurança econômica.

A polêmica surgiu após questionamentos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumc), que apontou possível prejuízo futuro nas aposentadorias. A administração municipal sustenta, porém, que o vínculo previdenciário permanece intacto, já que o salário base, parcela que compõe o cálculo da aposentadoria e da evolução funcional, continua sendo considerado normalmente durante a licença.

O que muda na prática

Antes da nova legislação, ao se afastar por gravidez ou ao deixar ambientes insalubres, a servidora perdia automaticamente adicionais como insalubridade, periculosidade, produtividade e outras gratificações condicionais, resultando em redução expressiva da renda mensal.

Com a nova regra, durante o afastamento legal, a servidora passa a receber a média dos valores pagos nos últimos 12 meses referentes às verbas variáveis que integravam sua remuneração habitual. Se recebia um adicional, o cálculo será feito sobre ele; se acumulava mais de um, todos entram na média.

A Prefeitura destaca ainda que o benefício possui natureza indenizatória, o que significa que o valor pago não sofre descontos previdenciários adicionais.

Proteção ampliada

Para a gestão, o programa corrige uma distorção histórica e garante que a servidora possa se afastar imediatamente de ambientes insalubres sem receio de perda salarial. O Executivo afirma que a medida representa avanço na proteção às gestantes, puérperas e adotantes, assegurando previsibilidade financeira sem prejuízo aos direitos já consolidados.