Comissão Processante descarta cassação de Moretti e envia caso ao Ministério Público

A Comissão Processante instaurada na Câmara de Várzea Grande concluiu que não há base jurídica suficiente para afastar ou cassar o mandato da prefeita Flávia Moretti no caso que apurava suposta promoção pessoal em uniformes da rede municipal.

O colegiado analisou denúncia que apontava possível violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, em razão da inserção do slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” nas peças distribuídas aos alunos da rede pública. Após a instrução do processo, os vereadores entenderam que, embora tenham sido identificadas inconsistências administrativas na produção do material, não há elementos que configurem infração político-administrativa capaz de justificar punição extrema.

Depoimentos e fragilidade da denúncia

Durante as oitivas, a proprietária da empresa responsável pela confecção dos uniformes afirmou que a definição de layout, cores e demais aspectos visuais partiu do então secretário municipal de Educação, Cleyton Marino.

Já o autor da denúncia, ao ser ouvido, apresentou dificuldades para detalhar pontos centrais da acusação, incluindo o próprio slogan questionado, o que, segundo integrantes da comissão, fragilizou a sustentação do pedido.

Relatório extenso e envio ao MPMT

O relatório final, elaborado pelo vereador Carlinhos Figueiredo, reúne cerca de 1.600 páginas entre documentos, análises técnicas e transcrições de depoimentos. Mesmo com o entendimento pelo arquivamento no âmbito político-administrativo, o material será encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso, que poderá avaliar eventual abertura de investigação própria.

A Comissão Processante foi composta ainda pelos vereadores Cleyton Nassarden, conhecido como Sardinha, e Emerson Magalhães. A secretaria dos trabalhos ficou sob responsabilidade de Charles Caetano Rosa.

Com a decisão, o processo é encerrado na esfera legislativa municipal, mas o desdobramento jurídico dependerá da análise do Ministério Público.