Setasc promove a primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite de 2026

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) realizou, nesta quarta-feira (25.2), a primeira reunião ordinária de 2026 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/Suas). O encontro ocorreu no Anfiteatro Adão Flores do Espaço CDL Cuiabá e reuniu gestores municipais de assistência social de todo o Estado para pactuações, alinhamentos técnicos e informes estratégicos voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Mato Grosso.

Entre os principais pontos deliberados estiveram a Resolução do Calendário de Reuniões Ordinárias da CIB/Suas 2026, a pactuação do Integra Suas e a definição do fluxo de comunicação institucional entre Estado e municípios referente à atualização da coordenação do Cadastro Único (CadÚnico) e outros programas sociais em casos de substituição de gestores municipais.

O secretário da Setasc, Klebson Gomes, avaliou o encontro como produtivo e estratégico para o avanço das políticas públicas no Estado. Ele reforçou a importância da participação dos municípios e das deliberações construídas de forma coletiva.

“Estamos realizando aqui na primeira reunião da CIB do ano de 2026. Um dia muito produtivo, com várias pactuações e discussões que tratam da assistência social. Temos representantes de todos os municípios de Mato Grosso, com grandes debates ocorrendo, para que possamos avançar e promover cada vez mais melhorias à nossa assistência social”, afirmou.

Durante a reunião também foram apresentados informes da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Fórum Nacional de Secretário(as) de Estado de Assistência Social (Fonseas), além de painéis técnicos da Superintendência de Gestão do SUAS. Os temas abordaram o cronograma dos cursos do CapacitaSuas-MT para 2026, panorama da prestação de contas de 2025 e plano de ação 2026 do cofinanciamento estadual, execução municipal do cofinanciamento 2024, preenchimento do Registra SUAS e do Censo SUAS 2025, bem como a entrega dos Planos Municipais de Assistência Social para o quadriênio 2026-2029.

A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir Oliveira, enfatizou o papel da Comissão como instância de articulação interfederativa. Ela explicou que a CIB consolida o processo de descentralização e organização das políticas públicas socioassistenciais.

“A CIB é um espaço de participação de gestores municipais e estaduais, no qual são debatidos temas relacionados à política, às ofertas e às demandas, bem como aos cofinanciamentos. Garante-se o espaço para a descentralização da informação e para o cumprimento da legislação, promovendo a socialização das orientações e a pactuação de assuntos com a gestão federal e estadual da Assistência Social”, destacou.

No eixo dos serviços socioassistenciais, foram tratados assuntos como o preenchimento do Sisc no primeiro trimestre de 2026, orientações sobre os Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, resultados da pesquisa sobre a implantação do Serviço de Família Acolhedora (SFA) nos 142 municípios e informes técnicos disponibilizados pela Setasc.

A secretária municipal de Assistência Social de Sapezal, Telma Boguchecki Ribeiro, destacou a relevância do espaço para os gestores municipais. Para ela, a CIB é um momento estratégico de alinhamento e fortalecimento institucional.

“As reuniões da CIB são de grande importância para nós, gestores municipais, pois nelas realizamos nossas pactuações. Além disso, é nesse espaço que recebemos as orientações necessárias, esclarecemos nossas dúvidas e fortalecemos os laços com a equipe, o que consideramos fundamental para o nosso trabalho”, afirmou.

À tarde, a pauta contemplou o CadÚnico e programais sociais que o utilizam, com apresentação do quantitativo de usuários sem CPF no sistema, análise de registros de servidores públicos inscritos indevidamente e acompanhamento parcial da saúde em outros estados e municípios.

Também foram discutidos o Programa BPC na Escola, o programa Gás do Povo e o projeto de divulgação do serviço ofertado pela Central de Interpretação de Libras (CIL), por meio da secretaria adjunta de Diretos Humanos da Setasc.

A secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Cristina Saito, ressaltou o caráter técnico e formativo do encontro. Segundo ela, o fórum permite acompanhamento constante das mudanças normativas e das diretrizes estaduais.

“A CIB é um fórum de grande relevância para nós, gestores, pois nos permite discutir questões relacionadas à assistência social em âmbito estadual e acompanhar as inovações e as mudanças na legislação. Considero este encontro um momento crucial de troca de experiências e aprendizado, que certamente contribuirá significativamente para o aprimoramento do nosso trabalho no município”, pontuou.

Comissão Intergestores Bipartite

A CIB/Suas é a instância estadual de pactuação entre Estado e municípios no âmbito do Suas, com a missão de negociar, construir consensos e deliberar encaminhamentos para o fortalecimento da política de assistência social. Coordenada pela Secretaria de Estado responsável pela área, não substitui o papel dos conselhos nem do gestor, mas atua na definição de procedimentos e estratégias de gestão, visando qualificar a oferta de serviços à população.

As reuniões ordinárias são abertas ao público e realizadas conforme calendário pactuado na primeira reunião do ano. A composição contempla representantes municipais indicados pelo Coegemas-MT, distribuídos por porte (pequeno I e II, médio, grande porte e capital) e por região do Estado.