Governo firma acordo com Instituto PCI e MP para ampliar recursos ao programa Todos Pelo Araguaia

O Governo de Mato Grosso formalizou, nesta quinta-feira (26), um acordo de cooperação técnica para fortalecer a política ambiental no Estado e ampliar a captação de recursos destinados ao Programa Todos Pelo Araguaia. A parceria foi firmada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), com apoio do Ministério Público Estadual.

O objetivo é viabilizar a busca de financiamentos públicos e privados, no Brasil e no exterior, para expandir ações de recuperação ambiental, desenvolvimento sustentável e conservação na região do Araguaia. O programa atende 12 municípios mato-grossenses e tem foco na recomposição de áreas degradadas e no estímulo à produção sustentável.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a cooperação permitirá ampliar a escala de execução das ações.

“Temos confiança de que a união de esforços entre instituições comprometidas com a regularização ambiental vai acelerar a implementação do programa. Quando levamos soluções que, além de garantir o cumprimento da legislação, ampliam a produção e criam novas fontes de renda, tornamos o processo mais atrativo para o produtor e fortalecemos a economia do Estado”, afirmou.

A secretária explicou que o Instituto PCI passará a integrar a estrutura responsável pela execução financeira das iniciativas, garantindo governança e transparência na aplicação dos recursos. O Ministério Público atuará como financiador, destinando valores provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais.

O diretor executivo do Instituto PCI, Richard Smith, destacou que a parceria consolida uma rede institucional para viabilizar a implementação das ações na região.

“Receber recursos oriundos de acordos firmados pelo Ministério Público e aplicá-los com responsabilidade e transparência, junto aos parceiros locais, fortalece o programa e assegura resultados concretos para o Araguaia”, pontuou.

O promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral ressaltou que o Ministério Público atuará não apenas como fiscal, mas também como indutor de políticas públicas ambientais. Segundo ele, recursos provenientes de transações penais, inquéritos civis e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) poderão ser revertidos para projetos de reflorestamento e recuperação ambiental.

“É uma oportunidade de transformar penalidades aplicadas por danos ambientais em investimentos diretos na restauração do vale do Araguaia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o Ministério Público recebeu o selo de financiador do programa, enquanto o Instituto PCI foi reconhecido como apoiador institucional.