CNJ aponta disputa por decisões judiciais e fala em “leilão” dentro do TJMT

Mensagens extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspeitar da existência de um verdadeiro “leilão de decisões judiciais” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A expressão foi usada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao analisar diálogos que indicariam tentativa de negociação do resultado de processos em tramitação na Corte.

De acordo com a decisão, as conversas revelam tratativas envolvendo advogados, intermediadores e o desembargador Dirceu dos Santos, afastado do cargo. Nos diálogos, há indícios de que o mérito de um recurso poderia ser influenciado mediante pagamento, transformando a atividade jurisdicional em objeto de barganha.

Um dos trechos destacados pelo CNJ mostra o advogado responsável por um processo sendo alertado de que havia outra parte interessada em oferecer vantagem para obter decisão favorável. A advertência aparece em conversa mediada pelo advogado Roberto Zampieri, que atuaria como intermediador nas tratativas.

No diálogo, Zampieri informa que havia “pedido contrário também”, sinalizando que o outro lado da disputa processual poderia igualmente tentar interferir no resultado do julgamento. Para o corregedor, o conteúdo indica um cenário em que as decisões judiciais poderiam ser disputadas financeiramente entre as partes interessadas, caracterizando o que classificou como um “aparente leilão da atividade judicante”.

Segundo a decisão, a conversa ocorreu no contexto de um recurso que tramitava no TJMT. Após os contatos entre os envolvidos, o desembargador concedeu efeito suspensivo à apelação apresentada por uma das partes. Posteriormente, surgiram mensagens sugerindo a tentativa de negociação do mérito do processo, o que reforçou a suspeita de irregularidade.
Para o ministro Mauro Campbell Marques, o teor das mensagens é grave e indica possível desvio da função jurisdicional, já que a decisão judicial teria sido tratada como resultado negociável entre interessados.

A análise das conversas levou a Corregedoria do CNJ a concluir que os elementos apontam para um possível esquema de intermediação de decisões, com participação de advogados e empresários próximos ao magistrado. O objetivo seria garantir decisões favoráveis em processos judiciais mediante pagamento.

Diante da gravidade dos indícios, o corregedor determinou o afastamento cautelar do desembargador Dirceu dos Santos, além do envio do caso à Procuradoria-Geral da República para apuração criminal.

A investigação administrativa segue em andamento e poderá resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para aprofundar a análise das suspeitas. Enquanto isso, as mensagens encontradas no celular de Zampieri continuam sendo examinadas e são consideradas peça central para entender o suposto esquema de negociação de decisões judiciais no tribunal mato-grossense.