Justiça bloqueia R$ 197 mi de grupo investigado por fraude no setor de combustíveis

Uma operação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 197 milhões em bens de um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação patrimonial no setor de combustíveis.

A medida foi determinada na última semana pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, atendendo a um pedido do Governo de Mato Grosso. A decisão atinge bens de empresas e pessoas físicas ligadas ao grupo investigado, até o limite correspondente aos créditos tributários referentes a débitos de ICMS.

O objetivo da medida é garantir a efetividade da cobrança e impedir que o patrimônio seja dissipado durante o andamento das investigações e do processo de execução fiscal.

O bloqueio foi fundamentado em um Relatório de Inteligência produzido pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), em parceria com a Polícia Judiciária Civil e outros órgãos que integram o Cira-MT. O documento aponta indícios da existência de um grupo econômico estruturado para ocultar bens e dificultar a atuação do Fisco estadual.

Segundo as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), o esquema utilizava uma estrutura societária complexa formada por mais de 200 empresas registradas em diferentes CNPJs. A estratégia teria como objetivo dispersar ativos, dificultar a identificação dos verdadeiros controladores e evitar a responsabilização tributária.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, o bloqueio de direitos creditórios e hipotecas, além da comunicação a cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais e órgãos reguladores para impedir transferências patrimoniais. Também foram impostas restrições sobre veículos, aeronaves e outros ativos registrados.

De acordo com o delegado da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, o caso demonstra o nível de sofisticação utilizado em fraudes tributárias. “Esse caso mostra como estruturas empresariais complexas podem ser usadas para ocultação patrimonial e dificultar a responsabilização fiscal. A atuação integrada entre inteligência fiscal, investigação policial e atuação jurídica foi fundamental para identificar essa engrenagem societária”, afirmou.

O procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, destacou que a decisão representa um avanço na recuperação de ativos e na proteção do patrimônio público. Segundo ele, o bloqueio judicial reforça a importância do trabalho conjunto entre os órgãos de controle.

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere ressaltou que a indisponibilidade de bens é fundamental para preservar o resultado das investigações. “A medida garante que o patrimônio identificado permaneça vinculado à possível reparação dos danos causados aos cofres públicos”, afirmou.

O Cira-MT reúne representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Civil e da Defaz, e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O comitê atua de forma integrada no combate a fraudes fiscais e na recuperação de recursos desviados do Estado.