Governo de MT cria Central de Interpretação de Libras para ampliar acessibilidade

O Governo de Mato Grosso instituiu a Central de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais de Mato Grosso (CIL/MT), estrutura que terá como objetivo garantir atendimento com tradução e interpretação em Libras para pessoas surdas, com deficiência auditiva ou surdocegas nos órgãos da administração pública estadual. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial nessa semana.

A nova central será vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e terá a coordenação exercida pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Cuiabá.

Na prática, a iniciativa busca ampliar a inclusão e assegurar o acesso de pessoas com deficiência auditiva aos serviços públicos, garantindo a presença de profissionais capacitados para tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais durante atendimentos em órgãos estaduais.

Atendimento com intérpretes

Entre as principais atribuições da central está a oferta de serviços de interpretação de Libras mediante agendamento prévio, possibilitando que cidadãos surdos ou com deficiência auditiva tenham acompanhamento durante atendimentos em repartições públicas do Estado.

Além disso, a CIL/MT também terá a função de orientar órgãos governamentais sobre formas adequadas de atendimento a esse público, contribuindo para tornar os serviços mais acessíveis.

Capacitação de servidores

Outro eixo de atuação da central será a capacitação de servidores públicos estaduais. Em parceria com a Escola de Governo de Mato Grosso, deverão ser ofertados cursos e treinamentos voltados ao ensino de Libras, com o objetivo de ampliar a capacidade de comunicação e inclusão dentro da administração pública.

A estrutura também deverá produzir relatórios semestrais com dados sobre atendimentos realizados e serviços prestados.

Estrutura ainda será regulamentada

De acordo com o decreto, a estrutura organizacional e as regras de funcionamento da central serão definidas em regulamento próprio, que deverá ser elaborado pela Setasc no prazo de até 60 dias após a publicação da norma.

Para viabilizar o funcionamento da CIL/MT, a secretaria poderá firmar parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para compor o quadro de profissionais que atuarão na central.

A iniciativa segue diretrizes previstas em normas federais e estaduais voltadas à garantia de direitos das pessoas com deficiência, incluindo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a legislação estadual que determina a oferta de intérpretes de Libras no serviço público.