Prefeito propõe fundo para financiar ações da Defesa Civil e agilizar resposta a desastres

Com o objetivo de garantir recursos imediatos para enfrentar situações de emergência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. A proposta pretende estruturar um mecanismo financeiro específico para custear ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou tecnológicos na capital.

De acordo com o projeto, o fundo permitirá que o município tenha mais agilidade na liberação de recursos em situações críticas, evitando entraves burocráticos que podem atrasar o atendimento à população em momentos de risco.

A proposta estabelece que o fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Civil e será administrado por um Conselho Gestor composto por cinco membros, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil.

Entre as finalidades do fundo estão o financiamento de ações de prevenção em áreas de risco, capacitação de servidores, compra de equipamentos, apoio a operações de socorro e assistência a famílias afetadas por desastres, além da recuperação de regiões atingidas por eventos extremos.

O projeto também prevê que o fundo poderá receber recursos de diversas fontes, como transferências da União e do Estado, convênios, doações, emendas parlamentares e receitas provenientes de aplicações financeiras.

Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, o novo mecanismo deverá fortalecer a estrutura de atuação da Defesa Civil municipal, ampliando a capacidade de resposta do município em situações de emergência.

O texto ainda estabelece que a regulamentação do funcionamento do fundo será feita posteriormente por decreto do Poder Executivo.